Na manhã desta terça-feira, 23, o vereadir Miguelito Gomes apresentou ao plenário virtual da Câmara Municipal de Marabá proposição solicitando à prefeitura municipal a distribuição de cestas básicas para motoristas de aplicativos e taxistas de Marabá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários.
A proposta é para ter validade durante o período de enfrentamento da Covid 19.
Miguelito, inclusive, lembrou que “no início da pandemia destinou o valor de R$72.000,00 para aquisição de cestas básicas destinadas a trabalhadores prejudicados pelo avanço da pandemia em Marabá.
“Trata-se de uma categoria de trabalhadores que foi diretamente atingida pela pandemia, na medida em que as pessoas se viram obrigadas a manter o isolamento social’ frisou Miguelito – PDT.
Ação Cidadania
Durante a mesma sessão remota, O parlamentar do PDT solicitou ao governo do Estado a realização de um mutirão no município de Marabá para a emissão de documentos, após o período de enfrentamento da pandemia.
“Antes mesmo da explosão da doença da Covid 19, “Marabá já sofria com a existência de uma demanda reprimida no que tange a emissão de documentos. Dessa forma, diante da necessidade do isolamento social no município, o problema deve ter se agravado, registrando maior número de pessoas necessitadas de documentos para o exercício pleno de sua cidadania”, disse Miguelito.
Recibo de Comparecimento das concessionárias
Outro problema abordado na sessão remota da CMM pelo vereador Miguelito Gomes foi em relação à obrigatoriedade das concessionárias de água e energia elétrica emitirem recibo de comparecimento todas as vezes que os funcionários dessas empresas fizerem a leitura dos contadores.
Proposta de Miguelito foi aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares, e encaminhada para tramitação nas comissões permanentes.
Miguelito afirma que há um grande número de reclamações com relação às contas e leituras abusivas na cidade de Marabá.
“É constante as contas apresentarem erros grosseiros, obrigando os responsáveis pelas faturas a procurar pessoalmente seus direitos junto às companhias fornecedoras dos serviços. Isso, porém, causa transtornos, devido ao tempo dispensado e o desgaste para tentar resolver o problema”, declara Miguel.
O texto do Projeto de Lei prevê que o recibo emitido pelas concessionárias, deverá conter a data da visita, horário, nome do responsável pela medição e os dados da leitura realizada.
Assegura também que, na ausência do proprietário do imóvel ou de um responsável pelo local, o comprovante deverá ser colocado na caixa de correspondência.
De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é diminuir as distorções nos valores das faturas e garantir maior transparência nas medições.
“Por meio desse projeto à população vai ficar mais atenta na hora de fazer a leitura”, afirmou Miguelito.