A respeito de notícias sobre a compra de cestas básicas em período eleitoral, a Ação Social Integrada do Palácio do Governo (Asipag) tem a informar:

1. A aquisição de cestas básicas é uma rotina anual da Asipag, instituição encarregada de prestar assistência à população carente, em convênio com organizações assistenciais. Todas as aquisições realizadas para esse fim obedecem expressamente às disposições contidas na Lei nº 8.666/93, que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública. O procedimento é realizado todos os anos, e os prazos de conclusão do processo licitatório variam de acordo com o atendimento de todas as exigências do certame. No ano passado, o processo encerrou em julho. Este ano, em agosto;

2. Em razão do atendimento a pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e da prevenção de estados emergenciais, como incêndios e inundações, a Asipag abriu processo licitatório (nº 2010.109640/Asipag, datado de 24.06.2010, modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Global) para aquisição de 5.000 (cinco mil) cestas básicas, pelo período de 1 (um) ano, no valor total de R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais), tendo sido declarada e homologada como vencedora do certame a empresa JDM Comércio de Alimentos Nhandu Ltda. – CNP nº 11.564.885/0001-78, sediada à Rua Oswaldo Cruz, nº 404 – Águas Lindas, município de Ananideua. O valor de R$ 197.000,00 foi empenhado através de NE 2010/872, de 12.08.2010, não tendo sido requisitada pela Asipag, e tampouco efetivada a entrega, de qualquer quantidade de cestas básicas por JDM Comércio de Alimentos Nhandu Ltda., até a presente data, e

3. As cestas só serão entregues pela empresa e distribuídas pela Asipag neste semestre em casos emergenciais, como incêndios. O volume de cestas básicas licitadas este ano é menor, em relação ao Processo de Licitação/2009, que atingiu a marca de 10.000 (dez mil) cestas básicas.
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Nota do Blog: ainda hoje, poster fará comentários a respeito dessa questão.

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Atualização às 12:27

A governadora tuitou:

Tomei decisão. Não haverá distribuição d nenhuma cesta básica no período eleitoral. Se houver situação d emergência a Defesa Civil atende.