Autorizações para exploração mineral em terras indígenas na região de Tucuruí, no Pará, foram anuladas pela 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade.
A decisão de dezembro foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) do Pará esta semana.
A AMN deve se abster de conceder novas autorizações de pesquisa mineral, permissão de lavra garimpeira e concessão de lavra mineral no perímetro que abrange as terras indígenas Parakanã e Trocará, e suas adjacências.
A decisão acata o argumento do Ministério Público Federal de que “a mera proximidade do empreendimento econômico é suficiente para impactar social e ambientalmente as comunidades indígenas.”
Ou seja, se o empreendimento estiver fora da terra indígena, mas possa impactá-la, o requerimento minerário também é nulo.
