Depois que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou ser possível a extinção de Tribunal de Contas dos Municípios por meio de emenda constitucional estadual, é provável que essa excrescência consumidora de dinheiro público tenha seus dias contados em futuro próximo.
A decisão de 26 de outubro julgou julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5763, na qual a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) questionava emenda feita à Constituição do Estado do Ceará, aprovada em agosto passado, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE).
O TCM do Ceará transforma-se no primeiro tribunal do gênero a ser enviado à lata de lixo.
Quantos recursos serão preservados e que poderão ter destinação de melhor uso, beneficiando verdadeiramente a população cearense.
No Pará, o caminho pode ser o mesmo?
O blogueiro tem suas dúvidas, considerando o comprometimento de membros do tribunal com autoridades sujeitas constitucionalmente à sua inspeção, por serem os membros, Ministros e Conselheiros, indicados pelo Poder Politico.
Mas é um grande avanço, a merecer comemoração.
Foto expõe a sede do TCM-PA, órgão devorador de recursos públicos
Francisco Sidou
18 de novembro de 2017 - 17:27Salvo engano, só sobrevivem dois Tribunais de Contas de Municípios no Brasil. O do Pará é um deles. Quantos recursos são canalizados por ano para sustentar uma máquina burocrática obesa e sem propósito, de vez que já existe um Tribunal de Contas do Estado ? São muitos os afilhados políticos que, sem concurso público, foram nomeados. alguns como seu primeiro emprego, muito bem remunerado, por sinal. O governador Jatene manda cortar despesas administrativas em vários órgãos essenciais, como a Secretaria de Educação e a de Segurança, mas não ousa mexer com os “peixes” do aquário do TCM.
Paulo
9 de novembro de 2017 - 23:04Só servi para negociar cargos e barganhar vantages!! Vai tarde.
Bruno viana
8 de novembro de 2017 - 08:59Tribunal q faz de conta! Não fará nenhuma falta.