Na quinta-feira, 6, o governo do Estado firmou  um termo de compromisso assinado em conjunto com o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, o Sintepp, encaminhando projeto de lei que pauta a revogação da lei 10.820 à Assembleia Legislativa do Pará, para ser  votado em regime de urgência nesta semana.

No termo de compromisso, indígenas e o Sintepp se comprometem a desocupar a sede da Secretaria de Educação do Estado enquanto aguardam a revogação da lei, mas até este domingo o imóvel continuava sob controle dos manifestantes –  embora o governo do Estado do Pará tenha atendido sua parte no acordo.

A escolha dos ocupantes de continuar no local contraria o compromisso que eles mesmos assinaram, o qual assegurava a desocupação do edifício. Essa situação levanta dúvidas sobre as verdadeiras razões por trás da ocupação e seus efeitos diretos na administração da educação no estado.

 

 

A invasão da Seduc, que deveria ter sido finalizada conforme o combinado, afeta o desempenho do órgão encarregado da gestão da educação pública estadual. Com mais de 40 mil funcionários diretamente atingidos, a circunstância tem causado problemas e impedido a realização de tarefas fundamentais.

Apesar das afirmações dos residentes de que a mobilização não impacta o desempenho dos funcionários, a situação dentro do edifício revela um panorama oposto: celebrações, apresentações e até a presença de indivíduos armados com bastões e lanças. A integridade e a regularidade das atividades administrativas no setor educacional estão sendo gravemente comprometidas.

A Seduc não é apenas um ambiente comum. É o centro onde são elaboradas e geridas as diretrizes educacionais que beneficiam milhares de estudantes em todo o Pará. Com a duração da ocupação, o funcionamento eficiente da secretaria é afetado, o que repercute diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à comunidade.

 

 

Um aspecto que tem gerado sobrecarga de interesse é o aparecimento de campanhas de coleta de recursos através do pix, promovidas por alguns dos ocupantes. O aumento dessas solicitações levanta questionamentos sobre os verdadeiros objetivos que sustentam a permanência da ocupação. Se, inicialmente, a meta era conseguir a revogação da Lei 10.820 e o governo já atendeu a essa demanda, qual a razão da continuidade da mobilização?

A solicitação de apoio financeiro por parte de algumas lideranças levanta preocupações sobre a possibilidade de que interesses monetários estejam se colocando acima da causa que eram originalmente apoiada.

A situação demanda uma resolução cuidadosa e imediata. A continuidade dos ocupantes na Seduc não só viola um acordo estabelecido, mas, além disso, afeta negativamente milhares de trabalhadores e compromete a administração da educação pública no estado.

 

A administração já sinalizou estar aberta a acolher a principal demanda colocada. Agora, é responsabilidade dos ocupantes cumprirem o acordo estabelecido e assegurarem a regularização das atividades na secretaria.

A educação no Pará não deve ser subordinada a conflitos e interesses individuais. A reestruturação total da Seduc é essencial para que os serviços destinados à comunidade sejam restabelecidos, garantindo que a gestão da educação estadual opere de maneira eficaz e estruturada.