Lembram da chamada Agenda Pará, contendo dez exigências do governo do Estado para que a Companhia Vale do Rio Doce fizesse investimentos para a geração de emprego, renda e bem-estar social?

Um dos maiores micos pagos em fase pré-eleitoral, a agenda resultou de reuniões entre o governador Simão Jatene com os poderes Legislativo e Judiciário, além de entidades de classe, como compensação pela decisão da CVRD de instalar a usina de placas de aço no Maranhão ao invés do Pará.

Num ofício assinado por Simão Jatene, o então governo tucano propunha também que a mineradora assumisse a contrapartida estadual de R$ 180 milhões para as obras de conclusão das eclusas de Tucuruí.

Devidamente ensaiados, Executivo e Legislativo de então, em caso de recusa à agenda, ameaçaram com medidas que iriam do aperto fiscal com a retirada de incentivos até a aprovação de novas leis estaduais para aumentar a carga tributária da mineradora, além da constitucionalização de legislação específica para fechar o cerco ambiental em torno da holding e suas coligadas.

Ou seja, Almir e Jatene passaram doze anos às turras com a Vale, numa postura de confronto que resultou em passivos atualmente difíceis de serem solucionados. Instalou-se um clima de tensão incompatível com a necessidade de se negociar a construção de bases estruturantes no Estado, e que mudasse também a ótica no tratamento da questão florestal.

Nada disso foi feito.

Paralelamente ao discurso desafiador e de foco eleitoreiro, os tucanos viveram o reinado estimulando a implantação de alto-fornos em Marabá sem nenhuma exigência de enquadramento ambiental. A Cosipar, com seus mais de 20 anos atuando no Pará, deitou e rolou, aproveitando a mão amiga de Almir e Jatene.

Outras usinas seguiram o mesmo exemplo, cuidando apenas de zelar do equilíbrio financeiro das campanhas eleitorais disputadas pelos donos do poder.

Preocupação em zelar pelo equilíbrio ambiental, isso nunca existiu. Até porque não fazia parte da política de “base produtiva” decantada à época. Se existisse, não teria havido tanta devastação de florestas nativas.

A cada ano, instalava-se alto-fornos aos magotes, trazendo em seu vácuo a indústria carvoeira. Se faltasse carvão, bastava a secretaria da Fazenda adotar medidas tributárias de sobretaxa, a mais ou a menos, em favor dos produtores paraenses ou contra o carvão produzido no vizinho Maranhão. Pronto, num decreto, resolvia-se a crise.

Todas as armadilhas montadas naquele período começam agora a estourar nos diversos rincões desse imenso território paraense.

Só para relembrar, a seguir os dez pontos da “Agenda Pará” entregue a Vale:

1. Realização da metalurgia do cobre em território paraense, já que o Estado tem 75% das reservas do minério conhecidas no Brasil e que essa atividade tem mais significado econômico do que a metalurgia do ferro. Com a implantação das unidades de concentração de cobre, como o de Mina do Sossego, já em andamento, seriam criados mais de 2 mil empregos diretos e 6 mil indiretos.

2. Desenvolvimento de ações prioritárias para a verticalização do alumínio. Enquanto o o Estado é o maior produtor nacional de bauxita, alumina e alumínio, exportando mais de 500 mil toneladas por ano de alumínio primário, conta apenas com uma planta de produção de cabos e fios, no processo de verticalização de alumínio. Ou seja, a maioria dos produtos beneficiados com o alumínio explorado na região é comprado de outros Estados.
3. Garantia do fornecimento do minério de ferro a preço de mercado para as empresas de ferro-gusa em operação no distrito industrial de Marabá, assegurando a continuidade da produção de um milhão de tonaledas por ano, que geram cerca de 2 mil empregos diretos e 8 mil indiretos e um valor de 140 milhões de dólares ao ano em exportações.
4. Implantação da unidade de sinterização em Marabá, para assegurar a expansão das unidades de ferro-gusa no Estado. Com isso, o minério de ferro de Carajás, que não tem a granulometria necessária para atender às unidades de ferro-gusa, poderá ser adequado, garantindo a manutenção desse segmento de verticalização do minério de ferro.
5. Implantação da unidade de ferro-gusa em Marabá, em sociedade com o grupo Nucor, que é o segundo maior produtor de aço dos Estados Unidos. A associação é importante para o Estado para potencializar um processo de verticalização do ferro com outra rota tecnológica, utilizando carvão vegetal como redutor, produzido a partir de reflorestamento e com nova tecnologia.
6. Desenvolvimento do programa de reflorestamento de 200 mil hectares, sendo 140 mil de floresta energética e 60 mil para dar suporte à atividade madeireira. Com isso, seria assegurado suporte para a produção de ferro-gusa, a geração de cerca de 50 mil empregos e a circulação de renda. Por hectare, são cerca de mil dólares investidos na implantação e 180 na manutenção. O programa deve envolver, além do Governo do Estado e CVRD, segmentos empresariais, entidades federais e internacionais.
7. Desenvolvimento do programa para a construção de 40 mil casas para população de baixa renda, com prestação mensal de R$ 30, o que equivale a 36% do déficit habitacional do Estado. Além do governo e CVRD, terá também a participação de instituições públicas e privadas, estaduais e federais.
8. Integralização, em igualdade com o Estado, de recursos que comporão o Banco do Cidadão nos próximos três anos. O banco será uma das estratégias para o crédito produtivo, com micro-crédito desburocratizado para a população de baixa renda, pequenos negócios e unidades associativas, com limite de crédito pessoal ou capital de giro em R$ 3 mil e taxas de juros variantes entre 0,7% e 1% ao mês.
9. Desenvolvimento do Plano Estratégico de Desenvolvimento para a Área Mineral, em parceria com o Estado, que definirá rotas tecnológicas compatíveis com as potencialidades e limitações do Pará; a infra-estrutura básica e a preparação de capital humano necessário para a mudança do padrão de atratividade do Estado no setor mineral. O plano também terá participação direta de entidades de classe e instituições paraenses de pesquisa.
10. Contribuição para a realização do Zoneamento Econômico Ecológico do Estado, considerado um dos maiores desafios do Pará para a sua instrumentalização rumo ao desenvolvimento sustentável. A justificativa do governo do Estado é que a CVRD tem recursos técnicos e expertize em seus quadros que podem agilizar a execução do zoneamento, juntamente com instituições de pesquisa da região.