A partir desta edição, semanalmente, o blog estará publicando coluna do senador Beto Fato (PT), que vem sendo publicada em alguns órgãos de imprensa.
O presente artigo leva o título “Que 2024 seja o Ano do Plantio no FNO”.
————–
Beto Faro (*) – Quando participamos da direção da FETAGRI, o centro da agenda econômica das trabalhadoras e trabalhadores rurais do estado estava focado para o acesso da agricultura familiar ao crédito rural previsto pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO.
Por razões históricas amplamente conhecidas, desde sempre a economia camponesa esteve excluída do acesso, não apenas aos instrumentos de fomento à agricultura, mas, praticamente a todas as ações de proteção social pelo Estado.
Provavelmente essa cultura da exclusão por parte das elites dirigentes deve ter prevalecido no momento da implementação, na nossa região, da Lei que criou os fundos constitucionais regionais. Essa legislação refletiu uma crítica ao modelo de desenvolvimento regional e incorporou diretrizes concretas para a democratização da execução do FNO, no caso.
Diante do impasse pela recusa do BASA, à época, de prover o acesso ao crédito pela agricultura familiar, a categoria passou a se mobilizar massivamente em todo o estado para pressionar pela mudança de postura do Banco. A primeira, de várias conquistas ao longo dos anos, veio com a instituição do ‘FNO Urgente’ para inaugurar o acesso ao crédito por esse público.
Porém, há alguns anos, assistimos a um processo de retrocessos nas ações do BASA para a agricultura familiar com recursos do FNO, fato que certamente está sendo objeto de medidas corretivas pela atual diretoria do Banco, até porque seria impensável a continuidade dessas anomalias em pleno governo Lula. Tanto pelas minhas origens como pelas obrigações institucionais tentamos acompanhar com lupa a execução do FNO no segmento da agricultura familiar.
Por esses motivos, e para contribuir com a atual direção do BASA e das demais instituições parceiras, nas definições operacionais do Fundo, avaliamos de utilidade chamar a atenção para problemas sérios que remanescem no Fundo.
Em 2023 o FNO aplicou em torno de R$ 690 milhões em operações com o Pronaf, valor que correspondeu a apenas 8.6% dos R$ 7.9 bilhões aplicados pelo Fundo nas atividades rurais. Observe-se que a região Norte possui 580.6 mil estabelecimentos agropecuários, dos quais, 480.5 mil (83% do total) são de agricultura familiar. Portanto, é evidente a assimetria abissal em desfavor da agricultura familiar.
Corroborando esse fato, em todo o ano de 2023 foram 19.528 contratos firmados no âmbito do Pronaf, ou seja, na melhor das hipóteses de 1 contrato por estabelecimento, teríamos que 96% da agricultura familiar do Norte esteja excluída do crédito com recursos do FNO.
Não bastasse o quadro excludente do crédito, o perfil dos produtos financiados mostrou-se caracterizado pela também exclusão dos produtos alimentares básicos e pela dissonância com as prioridades definidas pelo atual governo.
Com efeito, quando se analisa os recursos destinados ao custeio agrícola pelo FNO/Pronaf, em 2023, constata-se, além do ínfimo valor de R$ 10 milhões aplicados, que houve apenas um contrato de financiamento para a cultura do arroz, 4 para a mandioca e nenhum para a cultura do feijão. Os recursos para custeio e investimento em bovinos envolveram 545 milhões em 2023, o equivalente a 79% dos recursos totais aplicados pelo FNO no PRONAF. A desproporção desse quadro parece retratar realidade na qual fatores específicos facilitadores do crédito para uma atividade, se impõem sobre o imperativo de prioridades e estratégias institucionais.
Por fim, merece destaque, por confrontar prioridade estabelecida no programa de governo Lula, e pelo descolamento do contexto da Amazônia, que o “Pronaf Agroecologia” não tenha tido um financiamento sequer com recursos do FNO, mesmo com Belém e a região se preparando para receber a COP 30. O presidente Lula está convencido que 2024 será o ano da colheita. Eu concordo, mas se for o ano do plantio no FNO, a sociedade e a agricultura familiar estarão no lucro.
(*) – Beto Faro é senador da República, eleito pelo Partido dos Trabalhadores.
