O mandato de Bernadete (2)

– Participação na mobilização nacional pela aprovação da PEC Federal que também prevê a expropriação de terras em que houver trabalho escravo.

– Projeto de Resolução criando o Parlamento Jovem do Estado do Pará: 41 jovens serão eleitos deputados em plenárias regionais para atuarem na Alepa por 4 dias. (Em trâmite)

– Na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, foi uma das primeiras autoridades a se manifestar publicamente sobre o caso da adolescente encontrada presa na mesma cela que 20 homens, em Abaetetuba, em 20/11/07. Bernadete repudiou o episódio e cobrou a apuração do caso;

– Visita ao Centro de Reeducação Feminino (CRF), em Belém, para onde foram transferidas as mulheres que se encontravam detidas em delegacias do interior do Pará. Ação realizada em parceria com a OAB, CNBB, MPE e outras entidades. Foram colhidos os depoimentos de detentas. Algumas delas reclamaram que foram transferidas às pressas, sem contatar as famílias e apenas com a roupa do corpo, deixando filhos nas cidades de origem, inclusive, lactentes. A Comissão e demais entidades assinaram um relatório atestando a superlotação e a falta de infra-estrutura-geral do CRF e, ainda, cobrando providências urgentes do Governo do Estado. Houve ampla repercussão do relatório na imprensa. Algumas mulheres foram transferidas de volta às delegacias das cidades de origem.

– A presidente da comissão se manifestou publicamente contra a decisão do TJE que isentou de responsabilidade, em processo administrativo, a juíza de Abaetetuba, Clarice Andrade.

– Projeto de Resolução criando, na Alepa, a Comenda “Mãe Doca” em homenagem aos cultos afro-brasileiros. Será dada no Dia Estadual da Umbanda e dos Cultos Afro-Brasileiros (18/03). (Em trâmite);

– Projeto de Lei garante o exame de DNA gratuito em hospitais filiados ao SUS, quando requerido por juiz e em favor de família reconhecidamente pobre. (Em trâmite);

– Projeto de Lei prevê o direito a parturiente de hospital público e conveniado ao SUS a ter um acompanhante. (Em trâmite);

– Denunciou e acompanhou investigações quanto aos episódios de violência ocorridos na área de ocupação Fazenda Sta. Izabel.

– Encaminhou denúncias feitas pelo Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade de Tucuruí e Região, pelo Conselho Tutelar e pelo Conselho Interativo de Segurança e Justiça sobre a Delegacia Especializada da Mulher de Tucuruí;

– Como presidente da Comissãode Direitos Humanos da AL, realizou audiência pública no município de Tucuruí, no Sul e Sudeste do Pará, para tratar do futuro de cerca de 500 famílias que ficarão desabrigadas com a ampliação da barragem da hidrelétrica de Tucuruí;

– Cobrou da Secretaria de Segurança Pública do Estado o cumprimento da decisão judicial que determina a reintegração, em favor do Estado e da União, de cerca de 5,9 milhões de hectares situados na chamada Terra do Meio, em Altamira. Há 40 anos a área está sob o domínio da empresa C.R. Almeida Engenharia e Construções, conhecida grileira do Estado do Pará.

– Visitou, junto com o Conselho Interativo de Segurança e Justiça, as carceragens de Marabá, município-pólo do Sul e Sudeste Paraense, atestando as más condições de atendimento aos detentos, como superlotação, falta de higiene e pouca ventilação, além da falta de viaturas para levar os encarcerados para receberem atendimento médico. Como resultado, ela encaminhou Moção à Secretaria de Segurança Pública do Estado solicitando urgente transferência de detentos do Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (CRAMA), para a Delegacia de crimes Agrários de Marabá (DECA);

– Liderou comissão de deputados em audiência pública no município de Almeirim, no Oeste do Pará, 19/11/07, a fim de tratar da urgente regularização fundiária diante do conflito entre a população tradicional e a empresa Jarí Celulose, do Grupo Orsa, que afirma deter meio milhão de hectares para o plantio de eucalipto.