Blog recebe relatório das ações da deputada Bernadete ten Caten (PT) na Assembléia Legislativa, com demonstração efetiva do trabalho por ela realizado até agora. É importante todo tipo de prestação de contas num momento em que atuação parlamentar da maioria de nossos políticos é considerada irrelevante, justamente por falta de trabalho e falta de respeito aos votos conquistados nas eleições proporcionais.
O poster destaca alguns itens das realizações de Bernadete:
– Protocolado projeto de lei que obriga os funcionários de creches, escolas, abrigos e outras entidades de atendimento público, privado e aquelas conveniadas com o Poder Público Estadual a notificar os casos de violência contra crianças e adolescentes aos Conselhos Tutelares;
– Em processo de encaminhamento às entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente do Estado Estatutos da Criança e do Adolescente impressos pela Assembléia.
– No Fórum Social Mundial, a parlamentar participou através de uma oficina sobre mineração.O poster, inclusive, passou por lá e gostou do que viu.
– Presidente da Comissão de Direitos Humanos, solicitou a confecção de 30 mil Estatutos da Criança e do Adolescente.
– Em Audiências Públicas, debateu o trabalho escravo no Pará, quando foi deliberado apoio às PECs do Trabalho Escravo no Pará e no Brasil, com a criação de uma comissão de deputados e a participação da Alepa na coleta de assinaturas ao abaixo-assinado que apóia a PEC Federal.
– Projeto de lei garantindo a capacitação de professores da rede estadual de ensino para identificar, dentro da sala de aula, os alunos vítimas de violência e maus-tratos.
– Requerimento para que a imprensa incentive a população a denunciar os crimes contra crianças e adolescentes.
– Requerimento para a interiorização das Varas de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Pará;
– Moção para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SEGUP) colocar atendimento 24 horas e nos finais de semana na Delegacia da Mulher de Marabá.
– Emenda de R$ 2,4 milhões ao PPA para a construção de Centros Maria do Pará em Marabá, Conceição do Araguaia e Tucuruí, garantindo o atendimento a mulheres vítimas de violência.
– Realização de audiência pública de avaliação da implementação da Lei Maria da Penha;
– Requerimento solicitando ao Governo do Estado a criação da Delegacia do Idoso e do Disque – Idoso.
– Audiência Pública debatendo a política de Saúde Mental no Estado do Pará;
– Pedido de aprovação do Projeto de Lei nº 638, em trâmite no Congresso Federal, que determina a capacitação de professores da rede básica de ensino a fim de que eles possam identificar, entre os alunos da sala de aula, aquelas vítimas de maus tratos e outros tipos de violência.
– Requerimento nº 06/08, de autoria da presidente da comissão, visa que o TJE baixe provimento isentando da cobrança de taxas de cartórios as entidades sem fins lucrativos que realizem relevante serviço público.
– Participação na organização da Conferência Estadual de Defesa do Consumidor, sob o tema: “Direitos do consumidor: Políticas Públicas e Efetividade – Construindo a política de defesa do consumidor”, a ser realizada nos dias 9 e 10 de maio, no Hangar. Estendemos a todos os integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Direito do Consumidor convite para participar da referida Conferência.
– Integrará o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, espaço que, dentre outras atribuições, elaborará o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.
– Solicitação de providência referente ao processo de indenização a que a comunidade indígena Suruí-Sororó tem por direito por conta dos danos causados quando da construção e pavimentação da Rodovia BR-153
– Projeto de Lei institui o dia 17 de maio como o Dia Estadual de Combate à Homofobia.
– Sessão Especial realizada na Alepa, a pedido de Bernadete, que debateu a criminalização da homofobia (violência contra homossexuais).
– Requerimento da parlamentar pedindo inclusão, em Projeto de Lei Federal (PL 122/06), o afastamento da possibilidade de correr em juizado especial os processos de crime de discriminação em geral (racismo, homofobia etc).
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Amanhã, o blog publica a última parte do balanço de atuação da deputada Bernadete. E fica o espaço disponibilizado a outros parlamentares que queiram mostrar serviço.
