Ano passado, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT) pediu à Controladoria Geral da União auditoria nas contas públicas do município de Redenção, fundado em documentação enviada por segmentos da sociedade civil indicando irregularidades supostamente cometidas pela prefeitura municipal.
O órgão de fiscalização federal, prontamente, realizou ação de controle no município.
Essa semana que passou, Jorge Hage Sobrinho, Ministro do Estado do Controle e da Transparência da CGU, oficializou a Giovanni Queiroz resultado da auditoria realizada na gestão de JPC, que o blog destaca algumas improbidades:
1- Ocorrência de fraude em processos licitatórios na modalidade convite;
2- Ausência de definição das condições para participação das empresas em licitação, deixando margem para prática de atos fraudulentos;
3- Fracionamento de despesas na aquisição de bens e serviços;
4- Falta de comprovação de despesas; cobrança exorbitante de valor para aquisição de editais de concorrência;
5- Obras paralisadas;
6- Julgamento e adjudicação sem três propostas válidas e fracionamento de despesas com fuga à modalidade de licitação.
Jorge Hage comunica ainda ao deputado federal que as constatações descritas foram encaminhadas ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, TCU, TCM, Polícia Federal e aos Ministérios envolvidos.
