A propósito, o Plano Plurianual do governo federal não contempla os recursos necessários à continuidade dos estudos ambientais da hidrovia Tapajós-Teles Pires/Juruena, considerada a grande alternativa para abrir a fronteira agrícola do Pará e Mato Grosso e importante opção para o comércio exterior, com sensíveis reflexos para geração de empregos e surgimento de novos empreendimentos. Em busca da formatação de um cronograma de ações prático, eficaz e que seja definitivo para o aproveitamento do potencial hidroviário do Pará, em especial a hidrovia do Tapajós, os terminais hidroviários de passageiros e os chamados “portinhos”, para escoamento da carga na região oeste do Pará, a Frente Parlamentar Pró-Hidrovias e Portos do Pará decidiu mobilizar um número grande de pessoas que habitam os municípios que compõem a área de influência da hidrovia, entre políticos, empresários e representantes da sociedade organizada.
O primeiro passo já está dado. O presidente da Frente, deputado Luis Cunha, apresentou Requerimento à Assembléia Legislativa para realizar uma audiência pública em Santarém, no próximo dia 30 de novembro, destinada a abrir o debate com a população, entidades do setor produtivo e de navegação. Prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, parlamentares federais, órgãos públicos, entidades de classe, Ministério Público Federal e Estadual, e Poder Judiciário dos municípios integrantes da região também estão convidados.
Como município pólo do oeste do Pará, Santarém será a primeira a sediar amplas reuniões destinadas a viabilizar os empreendimentos estratégicos para a região, explica Luis Cunha, adiantando que serão formados comitês com os deputados que atuam em cada região, com a escolha de um coordenador para cada grupo, a fim de imprimir maior eficácia aos trabalhos.
Integrada por todos os partidos políticos com assento na Assembléia Legislativa, totalizando 38 dos 41 deputados estaduais, a Frente das Hidrovias e Portos do Pará está disposta a viabilizar a implantação dos projetos estratégicos paralisados há vários anos por desinteligências entre o Ministério dos Transportes, líderes indígenas, representantes do poder público e empresas privadas.
Lembrando que a hidrovia do Tapajós consta, inclusive, no Plano Nacional de Viação e na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional, o deputado Luis Cunha enfatiza que a obra trará importantes benefícios e é um caminho para sanar os problemas de infra-estrutura que impedem o desenvolvimento sócio-econômico do Pará.
A Frente Parlamentar quer chamar a atenção de todos para o fato de que a questão ambiental é a principal aliada das hidrovias, ao contrário do que pregam os detratores do projeto. O transporte hidroviário reduz em cerca de 90% a emissão de gases tóxicos na atmosfera em relação a outros modais como o rodoviário, por exemplo, para um mesmo volume de carga transportada. Além disso, é da maior importância manter a mata protegida, a fim de garantir a navegabilidade. “Nosso Estado, assim como nosso País como um todo, ainda não acordou para as vantagens do modal em termos da economia de fretes. Precisamos evidenciar a alta competitividade do setor”, argumenta Luis Cunha.
O rio Tapajós, afluente da margem direita do rio Amazonas, tem 851 Km de extensão até a confluência dos rios Teles Pires e Juruena e sua foz, junto a Santarém, fica a 950 Km de Belém e 750 Km de Manaus. A hidrovia, juntamente com a pavimentação da BR-163 e da BR-230, proporciona um novo cenário de incremento do fluxo de pessoas, expansão agrícola e pecuária e dinamização do desenvolvimento econômico. Hoje, apenas 343 quilômetros são navegáveis e, para permitir a navegação ao longo dos 1.043 quilômetros – a extensão viável economicamente -, é preciso que o governo federal invista no projeto. Mas os recursos previstos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para as hidrovias somam R$ 735 milhões, menos de 1,26% do total previsto em logística.
A proposta da Frente é um eixo de desenvolvimento do oeste paraense integrado pela Santarém/Cuiabá e pela hidrovia do Tapajós, com utilização racional e integrada dos recursos hídricos, visando o desenvolvimento sustentável. Os deputados pregam, ainda, o aproveitamento da inter e intramodalidade entre as BR-163 e BR-230 e a hidrovia, de modo a expandir as fronteiras produtivas nacionais e internacionais e internalizar os efeitos positivos gerados pela exploração dos recursos minerais e hídricos do Estado.
