Ministério Público Eleitoral encaminha parecer favorável à candidatura de João Salame

O Ministério Público Eleitoral encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral parecer favorável ao  registro da candidatura a deputado estadual de João Salame (PSB).

Assinado pelo Procurador Regional Eleitoral  Ricardo Augusto Negrini, parecer destaca que “o referido registro de candidatura se encontra regular, pois estão presentes as condições de elegibilidade  e registrabilidade  (documentos essenciais). Ademais, este Parquet  não tem conhecimento de nenhuma causa de inelegibilidade na qual se enquadre o requerente, nos termos do art. 14 da Constituição Federal, do art. 1 da LC 64/90, da Lei 9.504/97 e da Resolição TSE  23.609/2019”.

E o parecer conclui:

“Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo deferimento do pedido de registro de candidatura, condicionado ao deferimento do DRAP”.