Os limites impostos pelo marco legal amazônico são o maior desafio de ordem gerencial a ser enfrentado pelos técnicos do governo Ana Julia como base de partida para a aplicação de uma política de desenvolvimento sustentável regida pela Lei de Gestão de Florestas Públicas. Observação foi feita pelo secretário de Indústria e Comércio do Estado do Tocantins, Eudoro Pedroza, durante encontro realizado em Araguatins, quinta-feira, 19, com os empresários do Sul do Pará e do Sul do Maranhão que desejam ampliar seus negócios para o Tocantins, atraídos pela logística favorável do Estado.
Parsifal Pontes
22 de abril de 2007 - 22:43Olá Hiroshi,
O Dr. Pedroza assenta a sua tese em uma falácia.
A Lei de Florestas Públicas não é um marco legal com vigência exclusiva no Pará: tem juridicidade em todo o Brasil e, enquanto o discurso de secessão do Sr. Pedroza não for somente um descuido verbal, o Tocantins está no Brasil, sujeito à respectiva legislação, ou seja, o que a lei exige aqui exige lá.
Pelo mesmo motivo, submete-se o Tocantins à agenda ambiental à qual o Pará está sujeito.
O Tocantins não deve querer recepcionar empreendimentos oferecendo facilidades ilegais ou contornos a uma agenda de sustentabilidade. O Pará tem feito exatamente isto nas últimas décadas e agora quer mudar este comportamento, constatado o passivo a ser mitigado.
Postas estas considerações, devemos ouvir a fala do Sr. Pedroza apenas como um inadvertido falar o que a audiência desejaria ouvir.
Caso o Distrito Industrial de Marabá resolvesse mudar toda a sua planta para o Tocantins, e continuasse a operar com os mesmos equívocos que tem operado no Pará, desprezando o conceito de sustentabilidade, o Tocantins, nas duas décadas que espera o Sr. Pedroza agregar valor ao PIB tocantinense, constataria que o passivo gerado seria maior que o PIB agregado e correria para providenciar as mesmas medidas que o Pará ora quer tomar e é mal interpretado pelos ideólogos do desenvolvimento a qualquer preço.
Pode ser, também, que tenha em mente o Sr. Pedroza, com este canto de sereia, levar para o seu território somente a parte limpa dos empreendimentos, e continuar deixando no Pará as carvoarias ilegais, o avanço sobre a floresta, o trabalho escravo e o aviltamento utilitarista da mão de obra que tem gerado a riqueza de poucos e a manutenção da miséria de muitos.
Quanto à logística de que falou o Sr. Pedroza, embora o afogadilho do texto que ora produzo não me deixe procurar na memória o que o Tocantins teria a oferecer que o Pará não tenha geopoliticamente melhor para as atividades em tela, não vejo coisa alguma a relatar.
A não ser, é claro, que seja de vera a fala do Sr. Pedroza, quando ela quer ressuscitar no Tocantins, a doutrina darwinista do laissez-faire, pois, na base do vale tudo, não há logística outra que possa competir.
Ao cabo, o que precisam os empreendedores do ramo em tela, que têm os seus méritos, é mudar de mentalidade é corrigir os seus erros, e não mudar de território.
O Pará é a melhor das terras, a natureza paraense a melhor das mães: só precisam estes senhores tratar isto tudo como bons filhos. Aí, sempre terá leite para todos, por muito tempo.
Um abraço.
Parsifal Pontes
Juvencio de Arruda
22 de abril de 2007 - 21:32Hiroshi, quais seriam as diferenças entre os marcos legais do Tocantins e do Pará?
E que vantagens logísticas tem o Tocantins em relação ao Pará?
Abs, e boa semana.
Qdo vens por aqui?