Em decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei Maria da Penha, que protege as vítimas de violência doméstica, pode ser aplicada para mulheres transexuais.
A questão foi julgada pela primeira vez pelo tribunal e serve de precedente para que outras instâncias da Justiça sigam esse entendimento.
Para o vice-presidente do Movimento LGBTQIA+ do Pará, Beto Paes, essa decisão só fortalece ainda mais a importância do reconhecimento das identidades de pessoas travestis e transexuais em relação, sobretudo, à questão da violência que ainda é muito forte e marcante dentro dessa população.
