O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), defendeu neste domingo (6.ago.2023) que o Senado reveja a representatividade dos Estados no Conselho Federativo que será criado com a reforma tributária para gerenciar os recursos arrecadados.

Na reta final da tramitação da proposta na Câmara, foi alterada a composição do grupo atendendo a um pedido do governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos) e demais governadores das regiões Sudeste e Sul. A mudança deu mais poder a estes Estados no conselho.

O texto atual define como necessidade o voto da maioria dos Estados que correspondem a mais de 60% da população. Já a divisão de cadeiras do conselho, que antes seriam 27 ao todo, com 1 para cada Unidade da Federação, contará com mais 27 vagas, sendo que parte dessas será dividida conforme a população. Para Barbalho, a mudança poderá resultar numa competição fiscal entre os governadores.

“Nós temos que discutir a representação federativa no conselho. Acho que este é um ponto em que o formato que a Câmara apresentou, com um percentual de decisão de forma igualitária por unidade federativa e um outro percentual por densidade populacional, pode criar uma distorção que gerará uma competição fiscal ou competição de interesses tributários que, reputo, não deve ser o intuito deste processo”, afirmou.

Segundo o governador paraense, no Senado, onde cada Estado tem o mesmo número de representantes, o assunto poderá ser debatido de forma mais assertiva. Para ele, é um risco ter Estados com mais influência no colegiado, visto que decisões ali tomadas irão impactar a arrecadação de todos.

“Chegando na casa da federação, onde há um equilíbrio entre todos os Estados, isso deve ser algo a ser discutido e avaliado. Ou seja, qual o melhor formato para que este conselho possa efetivamente e de forma isonômica representar todos os Estados e nós não corramos o risco de haver Estados com maior nível de influência sobre algo que repercute na saúde fiscal e tributária de todo o Brasil”, disse….

 

Pelo texto aprovado na Câmara, o Conselho Federativo será formado por: 27 representantes, sendo 1 de cada Estado e do Distrito Federal; 27 representantes dos municípios e do Distrito Federal (14 sendo eleitos com base nos votos igualitários e 13 com base nos votos ponderados pelas respectivas populações).

Já as decisões serão tomadas se tiver a maioria absoluta dos votos dos representantes dos municípios e do Distrito Federal e a maioria absoluta dos representantes dos Estados, incluindo, necessariamente, a maioria absoluta dos representantes “que correspondam a mais de 60% da população do país”.

CRÍTICA A ZEMA

Helder criticou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por uma fala em que ele defende “protagonismo” dos 7 Estados do Sul e do Sudeste, que se organizaram formalmente no Cosud (Consórcio Sul-Sudeste). Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada no sábado (5.ago), o mineiro defendeu uma atuação conjunta do grupo para vencer temas que lhes são caros, como a mudança no Conselho Federativo, numa contraposição a articulação de Estados do Norte e Nordeste.

“Se o objetivo dele foi defender uma união de estados contra outros, eu acho um absoluto equívoco. Acho que o Brasil deve cada vez mais se unir em torno de um país forte, de um país unido, nós somos todos brasileiros, nós somos brasileiros que colaboram uns com os outros e que devemos, portanto, sempre pregar a unidade federativa e o fortalecimento da Federação”, afirmou o governador do Pará.

Helder defendeu ainda o Fórum de Governadores, dizendo que o colegiado foi um “importante instrumento no combate à pandemia” e que essa experiência deixou um “importante legado de que o Brasil inteiro pode, junto, articular e trabalhar, respeitando os desafios de cada estado”.