O governador Helder Barbalho, juntamente com membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) e líderes de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas que ocupam as instalações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), firmaram na quarta-feira (05) um Termo de Compromisso. O acordo visa encerrar as manifestações e criar um Grupo de Trabalho (GT) para promover o progresso nas demandas apresentadas.
O contrato foi firmado na sala do governador, no Palácio dos Despachos, onde se encontra a administração do Poder Executivo do Pará. A formalização ocorreu após o Governo do Estado anunciar que irá apresentar à Assembleia Legislativa (Alepa) um Projeto de Lei (PL) com o objetivo de revogar a Lei nº 10.820, de 19 de dezembro de 2024.
O acordo estabelece que o Projeto de Lei incluirá a formação de um Grupo de Trabalho (GT) com a participação de representantes do Estado do Pará, do Sintepp, além de indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais. O objetivo é debater a criação de um projeto de lei que institua o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreiras e Salário para os profissionais da educação básica no Estado do Pará.
O acordo também estabelece que o PL irá garantir a Política Geral de Educação Indígena, incluindo os profissionais da área ligados a essa modalidade, em conformidade com a legislação específica sobre o assunto, que abrange quilombolas, ribeirinhos e outras comunidades tradicionais. Além disso, abordará questões relacionadas a gratificações, com o intuito de impedir um efeito cascata e garantir a manutenção dos salários.
No momento em que o documento foi assinado, o governador Helder Barbalho enfatizou que essa ação simboliza o compromisso do Estado em promover um diálogo com a categoria e as comunidades tradicionais. Ele solicitou o apoio das lideranças indígenas na elaboração do Projeto de Lei (PL) que define as orientações da Política Estadual de Educação Escolar Indígena.
“Almejamos que o Estado do Pará implemente a Lei Estadual de Educação Indígena e gostaria muito de contar com a contribuição de todos vocês. Peço a colaboração de cada um neste debate e nessas discussões, para que possamos construir uma legislação sólida que assegure direitos e, principalmente, que atenda às particularidades da educação indígena. Dessa forma, poderemos também levar essa proposta para a Assembleia Legislativa.“
O líder do Poder Executivo do Pará reiterou seu compromisso com a educação, ressaltando que o Estado fez investimentos que totalizam cerca de R$ 9 bilhões em 2024. Ele destacou que o Governo do Pará destinou 31% de seu orçamento para esse setor, percentual superior ao mínimo exigido para os Estados, que é de 25%.
“Somos o estado brasileiro que mais destina recursos à educação. Para alcançarmos em todas as escolas o nível de qualidade almejado, é fundamental que possamos dialogar. De um lado, é importante valorizar os educadores, e, por outro, precisamos manter um diálogo sobre a qualidade do ensino”, refletiu o governador.
“Se nos concentarmos apenas nas questões relacionadas a salários e remuneração, não conseguiremos promover a qualidade da educação, que é o que todos almejamos. Os educadores desejam um ensino de qualidade e escolas melhores. Por isso, buscamos um diálogo construtivo com vocês, que seja abrangente e que permita discutir de forma integrada tudo que se refere à qualidade do ensino oferecido aos nossos estudantes,” refletiu.
Representantes indígenas participarão ativamente na formulação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena.
Em resposta ao pedido do governador Helder Barbalho, as lideranças indígenas da Região Oeste do Estado afirmaram que participarão da elaboração do Projeto de Lei (PL) que define as diretrizes para a Política Estadual de Educação Escolar Indígena.
“Buscamos assegurar nossa inclusão neste Projeto de Lei em particular, pois aguardávamos por essa oportunidade. Precisamos nos reunir para dialogar sobre o que pode ser diminuído e quais concessões o Governo pode oferecer. O tempo é propício para isso. Para conversas. Para a mesa de negociações, com o objetivo de criar uma política robusta que beneficie todos nesse novo capítulo da educação pública no Pará”, refletiu Poró Borari, representante da comunidade Borari, na área de Maró, na Região Oeste do Estado.
Na reunião, estiveram presentes a vice-governadora Hana Ghassan; o procurador-geral de Justiça, César Bechara Nader Mattar Júnior; a coordenadora-geral do Sintepp, Conceição Holanda; o coordenador estadual do sindicato, Beto Andrade; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), deputado Francisco Melo, conhecido como Chicão, além dos deputados estaduais Tiago Araújo, Maria do Carmo, Livia Duarte, Torrinho Torres, Iran Lima, Aveilton Souza e Eraldo Pimenta. (Fotos: Marco Santos/Ag. Pará)
Com informações da Agência Pará