Nesta segunda-feira (24), a Corte Interamericana de Direitos Humanos avalia o Brasil em relação ao caso conhecido como “Chacina do Tapanã”, que ocorreu na periferia de Belém, no Pará, onde, há 30 anos, em 1994, três adolescentes perderam a vida em uma ação de policiais militares.

O tribunal está sendo realizado na Costa Rica e é transmitido online para parentes e representantes de movimentos sociais que estão acompanhando em Belém. Essa é a primeira ocasião em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos analisa um caso brasileiro da Amazônia, com foco em crianças e adolescentes.

A audiência teve início por volta do meio-dia (horário de Brasília) em San José, a capital da Costa Rica, com expectativa de se estender por toda a tarde.

A equipe do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca/Emaús), sob a liderança da advogada Celina Hamoy, juntamente com os advogados Thiago Lopes e Sávio Barros, além da representante do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), Mariana Matos, realiza a defesa durante o julgamento.

Os parentes das vítimas, juntamente com membros de movimentos sociais e de proteção aos direitos humanos, assim como defensores dos direitos de crianças e adolescentes e estudantes de Direito, se encontraram no auditório José Vicente, localizado no Centro de Ciências Jurídicas da UFPA, para assistir ao julgamento através de um telão.

A comitiva do Pará na audiência inclui também testemunhas, peritos do Centro de Perícias Renato Chaves que trabalharam no caso, parentes da vítima e membros da Defensoria Pública, que levaram a denúncia da execução ao Ministério Público.

A equipe do Pará apresentou à Corte Interamericana um minidocumentário criado especialmente para o julgamento, sob a perspectiva dos parentes das vítimas. Nele, foram entrevistados os familiares dos atingidos pela “Chacina do Tapanã”, assim como outras mães de jovens que foram mortos por membros das forças de segurança do Estado em anos anteriores.

 

O que aconteceu

Max Cley Mendes, Marciley Roseval Melo Mendes e Luís Fábio Coutinho da Silva perderam a vida em uma ação de policiais militares no bairro de Tapanã, em Belém. As fatalities estavam ligadas ao homicídio de um agente da polícia e ocorreram em um intenso confronto, sendo documentadas sob a designação de “auto de resistência”.

Antes de serem mortos, os jovens enfrentaram ameaças e violência por parte dos policiais. A apuração formal teve início em dezembro de 1994, passando posteriormente para a justiça militar e, em novembro de 1996, para a Justiça comum.

O órgão responsável pela fiscalização da justiça imputou acusações a 21 membros das forças policiais pela sua envolvência em uma operação que culminou na morte de três jovens. Em agosto de 2018, todos os réus foram inocentados devido à ausência de evidências e o caso foi oficialmente encerrado, uma vez que o órgão não recorreu da decisão.

Em 16 de junho de 2023, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou à Corte Interamericana o caso 12.398, referente à execução extrajudicial de três jovens no Brasil e à falta de responsabilização pelos eventos ocorridos. 

Na imagem destacada, Corte Interamericana julga o Brasil por morte de três adolescentes por policiais em Belém. ( Foto: Reprodução / Youtube)