Até o momento, oficialmente 88 prefeituras do estado do Pará revelam estar sem condições de pagar integralmente o 13o. salário de2023. Levantamento é da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), em trabalho conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A dificuldade para quitar o compromisso constitucional é consequência da redução dos repasses do Fundo de Participação
A partir desta sexta-feira (1°), passa a ser obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional para os Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o país. A medida, estabelecida pela Resolução 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), tem como objetivo simplificar a emissão de notas fiscais e facilitar o cumprimento de obrigações tributárias dos MEIs.
O cenário fiscal em todo o país é de alerta para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco Regiões do Brasil, relatam dificuldades para fechar as contas. A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho. No Pará, 48 Municípios de 91 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o
Manifestação, nesta quarta-feira. 30, em Brasília, reúne prefeitos em frente ao Congresso Nacional protestando contra a queda de arrecadação dos municípios. Ao mesmo tempo, milhares de prefeituras confirmaram que estarão parando as atividades om objetivo de chamar a atenção do governo federal e do Congresso Nacional para a situação financeira dos municípios. Uma das principais queixas dos gestores municipais é a
O prefeito Tião Miranda, de Marabá, tem mantido reuniões com secretários orientando-os sobre a necessidade de refazerem o fluxo de despesas em suas pastas diante do aumento sequencial da queda de arrecadação do município. Obras que ele pretendia anunciar, estão suspensas – até segunda ordem. A prioridade, agora, é destinar recursos para a manutenção da máquina pública e concluir as obras
