Instrumento de pacificação
Apesar do enorme avanço da Lei 11.284, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a mesma não tratou diretamente de um dos grandes problemas sociais na região da Amazônia Legal que é a ocupação irregular de terras públicas por pessoas físicas. Diversos pequenos e médios produtores rurais são ocupantes de terras públicas da União, de forma