Reguralização de áreas urbanas
Comentarista Claudia Macedo acrescenta informação à questão da regularização fundiária urbana, tema alvo da entrevista com o juiz da 1a Vata Cível de Marabá, César Lins: A base normativa que fundamenta a regularização fundiária urbana tem evoluído significativamente nos últimos anos. Atualmente as cidades utilizam, em seus programas de regularização, instrumentos como a CUEM ou a CDRU que permitem à prefeitura