Cobrança da Taxa Minerária é mantida pelo STF beneficiando o Estado do Pará
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 7 votos a 3, nesta segunda-feira (1º), manter as leis estaduais de Minas Gerais, Amapá e Pará, que instituíram as taxas de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários (TFRM). Para os ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Nunes Marques, o entendimento foi que