Caixa Econômica é obrigado a pagar aluguel a compradores de imóveis com obras paradas há 10 anos no Pará
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Caixa Econômica Federal custeie imóveis alugados por compradores de unidades do residencial Apoema, em Ananindeua, na Grande Belém, em virtude da paralisação das obras do empreendimento desde 2011. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que informou também que “a empresa pública deve ressarcir os consumidores pelas despesas devidamente