Cerca de R$ 3 bilhões, esse o prejuízo que o Estado do Pará acumulará com a Lei que estabelece teto do ICMS
A Lei Complementar 194, de 2022, que limita entre 17% e 18% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cima de bens essenciais e indispensáveis, pode impactar tanto os cofres dos governos estadual e municipais do Pará como o bolso do consumidor final. A medida, resultado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, vale para o