Legislação regulamenta compensação ambiental
A secretaria de estado do Meio Ambiente publicou, nesta semana, através do Diário Oficial do Estado, Instrução Normativa, a qual, regulamenta os atos administrativos para a efetivação de termos de compromisso e termo de concordância do cálculo de compensação ambiental. Através dela, é possível controlar e garantir com mais eficácia a execução das Unidades de Conservação. Também, passa a

