Coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), órgão licenciador, a última rodada de audiências públicas para discutir o Projeto Serra Leste, que prevê a exploração de 29 milhões de toneladas de minério de ferro no município de Curionópolis, sob responsabilidade da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), será realizada nesta quinta-feira (16), em Belém. O evento terá início às 8h30 e ocorrerá no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa).
Estabelecido pela lei Federal n.º 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.
Estabelecido pela lei Federal n.º 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.
No licenciamento ambiental são avaliados impactos causados pelo empreendimento, tais como: seu potencial ou sua capacidade de gerar líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de risco, como por exemplo, explosões e incêndios. As licenças ambientais estabelecem as condições para que a atividade pretendida cause o menor impacto possível ao meio ambiente, o que se dá por meio de programas ambientais, de responsabilidade do empreendedor ou compensações ambientais destinadas aos municípios atingidos pelos impactos gerados.
No caso específico do Projeto Serra Leste a audiência se dá por recomendação do Ministério Público Estadual (MPE). Já foram realizadas audiências em Curionópolis, município sede do empreendimento, Parauapebas e Marabá, que estão na área de influência indireta do projeto.
No caso específico do Projeto Serra Leste a audiência se dá por recomendação do Ministério Público Estadual (MPE). Já foram realizadas audiências em Curionópolis, município sede do empreendimento, Parauapebas e Marabá, que estão na área de influência indireta do projeto.
Fonte: Ivonete Motta – Sema
