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No parecer do Coema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) favorável à concessão da Licença Prévia para a instalação da Alpa (Aços Laminados e Planos do Pará), no relatório de condicionantes, dá para observar claramente a obrigatoriedade do empreendedor (no caso, a Vale) implementar o chamado Programa de Inserção Regional da Empresa (PRIEMP), contendo diversos e importantes subprogramas que abarcam quase todas as reivindicações apresentadas pelo prefeito de Marabá e vereadores municipais, durante a Audiência Pública.

Durante reuniões do Coema, Maurílio Monteiro defendeu com determinação a inclusão dos itens agora praticamente aprovados. O chefe da Sedect, defensor apaixonado de construção da Alpa, mostrou aos conselheiros a importância do PRIEMP como fator de desestabilização de tensões sociais provocadas pelas repercussões do grandioso empreendimento.

Em seu parecer, o Coema enfatiza que o processo de licenciamento não se encerra com a concessão da Licença Prévia (LP). “Ao contrário, esta é apenas a primeira etapa do licenciamento do Projeto ALPA, que atesta sua concepção, localização e viabilidade ambiental, mas exige o cumprimento de todas as medidas previstas no EIA/RIMA e nas condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental e pelo COEMA para a efetiva implantação e operação do empreendimento, etapas essas que dependem, respectivamente, da concessão das futuras Licenças de Instalação (LI) e Operação (LO)”.

Documento alerta para a necessidade de acompanhamento da implantação de todas as “ações previstas no EIA/RIMA, nas condicionantes exigidas pelo órgão ambiental e as adicionadas pelo COEMA, razão pela qual, para manter o controle social exercido pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA sobre o referido projeto, recomendamos também, como medida adicional, que a Sema e o empreendedor apresentem ao plenário deste conselho o cumprimento de todas as condicionantes por ocasião do pedido das próximas licenças ambientais (LI e LO) do Projeto ALPA.”

Para a comunidade de Marabá e região tomar conhecimento da extensão dos benefícios contidos no relatório de condicionantes, a seguir, resumo do que será aprovado nesta segunda-feira, 29, pelo Coema.

Praticamente, tudo o que foi solicitado pela população.

Leiam:

Obrigatoriedade da Vale implementar o Programa de Inserção Regional da Empresa – PRIEMP, envolvendo os seguintes subprogramas e ações:

Subprograma Infraestrutural:

– Adequar o Aterro de Marabá de acordo com as normas existentes e apoiar à aquisição de equipamentos para a operacionalização;

– Elaborar, em consonância com as prioridades do poder público, projetos executivos e apoiar institucionalmente a captação recursos junto ao Governo Federal e outras fontes de financiamento para a execução destes projetos, a fim de ampliar o atendimento dos serviços de saúde, educação, segurança e de infraestrutura urbana, de forma a universalizar os serviços de acordo com a demanda atual e futura.

Gestão Pública

– Apoiar a revisão do Plano Diretor de Marabá;

– Apoiar a implantação de Planta Genérica de Valores e Cadastro Multifinalitário;

– Apoiar o município no planejamento e melhoria de seus processos de gestão da saúde, educação, destinação dos resíduos sólidos, fornecimento de água e esgoto.

Educação

– Apoiar a ampliação da oferta de vagas e formação de cursos de em nível superior

– Promover Cursos Técnicos Profissionalizantes em parceria com instituições da sociedade civil ;

– Conceder apoio institucional para a constituição da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará;

– Construir Escolas de Ensino Fundamental.

Saúde

– Reformar e ampliar o Hospital Municipal de Marabá;

– Construir Postos de Saúde;

– Apoiar a ampliação do Programa Saúde da Família – PSF.

Segurança Pública

– Apoiar a implantação do Disque Denúncia;

– Realizar, em consonância com orientação , do poder público, de treinamento e capacitação para efetivos de segurança pública;

– Apoiar a aquisição de viaturas e equipamentos para segurança pública;

– Construir postos policiais.

Área Ambiental

– Realizar cursos de Educação Ambiental para as comunidades do entorno do projeto;

– Implantar o plano de preservação de quelônios no município de Marabá;

– Implantar ações de educação ambiental para pescadores do entorno do projeto;

– Criar um Parque Botânico em Marabá;

– Apoiar a Prefeitura de Marabá no projeto de arborização urbana.

Área Cultural

– Reformar o edifício da Câmara Municipal de Marabá e adequar para instalação de Centro Cultural;

– Patrocinar a elaboração de materiais gráficos que resgatem o patrimônio material e imaterial do município de Marabá.

Ciência e Tecnologia

– Apoiar implantação do Parque de Ciência e Tecnologia Tocantins (PCT Tocantins).

Geração de Renda

– Apoiar a implementação de plano voltado à agricultura para pequenos produtores;

– Apoiar a implementação de plano destinado à produção de alevinos.

Subprograma Capacitação, Esporte e Cultura

– Implementar, em parceria com organizações sociais, ações nas áreas de esporte, cultura e capacitação profissional.

– Discutir com equipe de entomologia da SESP a caracterização vetorial da área;

– Utilizar os dados concretos de Leishmaniose cutânea e Visceral, no município de Marabá, pois inclusive houve treinamento em Marabá e para os municípios do entorno nos anos de 2008 e 2009, em relação ao diagnóstico e tratamento;

– Atualizar os dados de malária no Município, pois os dados de 2007 são insuficientes para classificar o município como sendo de baixo risco para o agravo e retirar a malavra “maligna”, relacionada à malária falciparun, substituindo-a por grave;

– Apresentar os dados do georeferenciamento dos igarapés: Novilha, Sabrina e da Vila São José, para emissão do Laudo de Potencial Malarígeno das áreas do projeto;

– Apresentar programa de mitigação na área da saúde em relação à vacinação dos trabalhadores, Programas de doenças transmissíveis e não transmissíveis;

– Realizar o mapeamento das áreas dos alojamentos em relação o saneamento ambiental e vigilância sanitária.

– Apoiar a reestruturação da rede assistencial de saúde, educação, dentre outras, no município, considerando a demanda gerada pelo projeto ALPA.

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Sempre é bom lembrar que a última reunião do Coema será nesta segunda-feira, com a segurança de que o relatório será aprovado integralmente uma vez que a maioria dos conselheiros presentes à reunião de quarta-feira votou favorável a emissão da licença.

Aqui, na íntegra, parecer do Coema.