O governo do Pará emitiu nesta segunda-feira (22) um parecer técnico sobre as emendas que foram apresentadas na Assembleia Legislativa aos projetos 291/09 e 292/09, que regulamentam o tratamento tributário da cadeia produtiva do cobre e seus derivados. A preocupação é que as mudanças propostas pelos deputados inviabilizem a atração de siderúrgicas para o estado, inclusive a Aço Laminados do Pará (Alpa), um investimento de quase R$ 6 bilhões, já em construção em Marabá.
Os projetos foram encaminhados pelo governo à Assembleia há quase um ano, com o objetivo de criar um cenário favorável no Pará – sobretudo, no interior – para a instalação de siderúrgicas capazes de verticalizar uma das vocações econômicas do estado, a mineral.
Os projetos originais preveem um tratamento tributário diferenciado por meio do diferimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Ou seja, as empresas que viessem a se instalar no estado poderiam, dentre outros benefícios, adiar o recolhimento do imposto para uma data futura, quando de fato entrassem em operação. A medida estenderia à cadeia do cobre o tratamento hoje aplicado aos estabelecimentos extratores e industriais da bauxita e do alumínio. No caso da Alpa, o diferimento atingiria a produção, prestação de serviços de transporte, circulação e fornecimento (ou seja, as empresas fornecedoras da Alpa também teriam direito ao benefício).
As emendas apresentadas pelos parlamentares, no entanto, alteram substancialmente a proposta na medida em que restringem o benefício do diferimento apenas para a área operacional, excluindo do processo as operações internas de insumo e fornecimento.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda (Sefa), Vando Vidal, esta medida criaria uma distorção, já que o Pará deixará de cobrar imposto das empresas de outros estados, para cobrar apenas das empresas locais. “Isso criará uma situação de desigualdade, pois, se for mantida esta alteração, será mais vantajoso adquirir mercadorias de empresas de fora, livres de tributação. Assim, a geração de empregos também será transferida para outros locais”, afirmou o secretário, reforçando que esta alteração aumentaria efetivamente os custos de produção da empresa atraída.
O governo estadual também entende que outra emenda, a que limita os benefícios apenas para os novos empreendimentos, implicaria na criação de uma desigualdade competitiva em relação às empresas já instaladas no estado (o Pará tem duas grandes siderúrgicas em funcionamento). Outra preocupação é a retirada, do projeto original, do prazo de 30 anos para concessão do benefício, o que geraria insegurança jurídica aos investimentos. “Não estabelecer um prazo pode colocar em risco as metas fiscais do estado”, afirmou Vidal.
O secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), Maurílio Monteiro, explicou que o governo faz um grande esforço para criar não só uma conjuntura econômica e política, mas também logística (por meio de obras como a ampliação de portos, o desvio da BR-230, as eclusas de Tucuruí, a implantação do Distrito Industrial de Marabá), capaz de atrair empresas que verticalizem e potencializem o desenvolvimento do estado. Mudar as regras do jogo pode dificultar a concretização dos investimentos pretendidos.
“A parte logística está sendo resolvida, mas alterações no arranjo econômico podem fragilizar esta negociação. E existe um risco claro disso acontecer. Ninguém faz um investimento de R$ 6 bilhões sem prazos. Uma eventual reforma tributária pode revogar este benefício para três, quatro anos. É legítimo o direito dos deputados de alterarem os projetos de lei, mas também é legítimo o governo relembrar a importância destes investimentos para o estado”, afirmou Maurílio Monteiro.
O secretário explica que, a partir da Alpa – responsável, sozinha, pela geração de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos – várias empresas e indústrias estão sendo atraídas para Marabá. Um exemplo é o projeto Aline, siderúrgica que, a partir do aço laminado da Alpa, pretende elaborar produtos de aço galvanizado e a frio. Isso representaria a “verticalização” da “verticalização”, criando todas as condições para a atração de outras indústrias, como fabricantes de grelhas, geladeiras, eletrodomésticos, consolidando assim o polo industrial metal-mecânico no Pará.
Também está em curso uma estratégia para que a Vale invista na área de metalurgia do cobre, por meio da construção de uma indústria de aço refinado na Zona de Processamento de Exportação de Barcarena. A demanda atende a um pedido da governadora Ana Júlia Carepa, já que a Vale não conseguiu finalizar a anunciada compra da Paranapanema: a ideia, então, seria a própria Vale ter uma fábrica de aço refinado. Entre as vantagens, a crescente exploração de minério de cobre na região de Carajás; a eficiente e eficaz interligação logística entre as regiões de Carajás e Barcarena (por meio da Estrada de Ferro Carajás, do porto de Marabá, hidrovia do Tocantins e o porto de Vila do Conde); além das vantagens competitivas, como incentivos fiscais e financeiros, caso a instalação se concretize no estado.
Fonte: Ascom – Sedect
