A Assembleia Legislativa aprovou dois projetos que objetivam garantir a conscientização acerca dos cuidados com os bichos.
A partir do Projeto de Lei nº 302/2016, de autoria do deputado estadual Miro Sanova (PDT), foi instituída a Semana Estadual dos Direitos dos Animais, para ocorrer anualmente, durante a primeira semana de outubro, como parte do calendário oficial do Estado.
De autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT), os parlamentares aprovaram também Projeto de Lei criando políticas de defesa dos direitos dos animais no ambiente escolar, que prevê incentivar os colégios das redes pública e privada a realizarem atividades escolares, principalmente extraclasses, sobre o tema.
As instituições de ensino poderão promover programações que estimulem o contato dos alunos com os bichos.
“Este é um projeto bem amplo. Ele trata de uma política educacional e socioambiental a ser instituída nas escolas de ensino médio e fundamental. O PL não se trata de uma mudança na grade curricular”, explica Dirceu Ten Caten.
O deputado garante também que o principal norte da proposta é o estímulo para que os colégios possam, através de parcerias na parte ambiental, promover ações.
“O objetivo é fazer debates, seminários, palestras, atividades extraclasse, onde, essas crianças, jovens e adolescentes, possam ter um maior contato com as questões da natureza, da biodiversidade, dos nossos animais que são seres vivos e que fazem parte da construção da nossa escola”, justifica Dirceu Ten Caten.
As Ações instituídas pela Política Escola Amiga dos Animais poderão contar com a participação de empresas privadas e organizações não governamentais no fornecimento de auxílio para a realização das atividades extracurriculares e na manutenção dos animais comunitários.
Os PLs ainda serão votados em segundo turno e redação final, para então, receber o veto ou não do governador do Estado, Helder Barbalho (MDB).
