Com 28 votos a favor e apenas 03 abstenções, a prestação de contas do pleito de 2008 do Governo Popular, foi aprovada na manhã desta quarta-feira, 15, na Assembléia Legislativa do Estado do Pará. A Alepa também aprovou a prestação de contas do relativo ao exercício financeiro de 2009.
Para o deputado Domingos Juvenil (PMDB), “o plenário soberanamente e por votação secreta decidiu por acatar o parecer prévio do TCE e julgar como regular as contas da governadora para o exercício de 2008. Não observamos irregularidades”, afirmou o presidente da Alepa.
Segundo o deputado Carlos Bordalo, a decisão da Alepa se baseou nas recomendações do TCE, que “não condenam as contas, mas muito pelo contrário, tem a função orientadora de somente corrigir as impropriedades e falhas detectadas na prestação de contas do governo”, analisou o deputado do PT.
Com a decisão favorável, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) vai agora elaborar o Decreto Legislativo homologando a decisão tomada em plenária pelos deputados.
Além das contas do exercício de 2008, a Alepa também aprovou a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo ao exercício financeiro de 2009, sem nenhuma ressalva; assim como a revisão do Plano Plurianual 2008-2010, ano base 2010, com reflexo no exercício 2011, onde estão incluídos nove programas e 32 ações dos Poderes Judiciário e Legislativo, referente a Proteção Social Básica e Programa de Valorização do Servidor.
Com informações da Ascom – Alepa
