A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que anula a Lei 10.820/2024, que modificou a educação pública no estado, abrangendo também a educação indígena. A votação do texto pelo plenário está agendada para esta quarta-feira (12).

O documento foi enviado à Alepa em 5 de fevereiro, após a assinatura de um acordo entre o governador Helder Barbalho (MDB) e líderes indígenas, visando a anulação da Lei 10.820.

A partir de 14 de janeiro, representantes de diversas etnias indígenas estão em protesto no edifício da Secretaria de Educação (Seduc), em Belém, exigindo a anulação da decisão e a demissão do atual secretário, Rossiele Soares.

Os protestantes expressam preocupações de que a Lei 10.820/24 leve à introdução de aulas gravadas, que seriam veiculadas por meio de plataformas online (saiba mais a seguir). Em contrapartida, o governo estadual assegura que as atividades presenciais continuará nas comunidades indígenas.

A ocupação que dura quase um mês na Seduc tem contado com o apoio de figuras como Anitta, Alok e a atriz Dira Paes, que pedem a anulação da decisão. No final de janeiro, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, visitou o estado para negociar um entendimento com o governo, mas suas tentativas não foram bem-sucedidas.

Texto aprovado

Após a reunião plenária realizada nesta terça-feira (11), os parlamentares escolheram os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para o período de 2025 a 2027.

Após a escolha dos 11 membros titulares, os parlamentares analisaram e emitiram um parecer positivo sobre o Projeto de Lei nº 13/2025, que anula a Lei estadual nº 10.820, datada de 19 de dezembro de 2024.

O plano recebeu o consentimento de todos os membros: Eraldo Pimenta (MDB), Fábio Figueiras (PSB), Iran Lima (MDB), Martinho Carmona (MDB), Ana Cunha (PSDB/CID), Dirceu Caten (PT), Lú Ogawa (PP), Rogério Barra (PL), Carlos Vinicios (MDB), Aveilton Souza (PSD) e Josué Paiva (Republicanos).

A votação no plenário da Alepa referente ao Projeto de Lei nº 13/2025 está agendada para esta quarta-feira (12), em um único turno (os deputados irão votar o texto uma única vez).