Através de conversas, representantes das comunidades indígenas do Pará tiraram dúvidas e ofereceram propostas para a nova legislação.
O Governo do Pará, em conjunto com representantes de mais de 30 etnias indígenas, se encontrou para discutir a forma de conduzir as consultas nos Territórios Indígenas a respeito do anteprojeto de lei da Política Estadual de Educação Escolar Indígena. O encontro ocorreu em um parque ecológico em Belém, na manhã desta terça-feira (4), e foi liderado pelo Grupo de Trabalho (GT) estabelecido pelo Decreto Estadual nº 4.430/2025, que é encarregado de elaborar o documento e coordenar a participação ativa das etnias.
A reunião teve como objetivo assegurar que as vozes das comunidades indígenas fossem ouvidas na elaboração da política educacional, além de esclarecer eventuais dúvidas referentes à nova legislação. Foram discutidas as diretrizes que guiarão o processo de consulta, que será realizado em conformidade com o protocolo de consulta prévia, livre e informada, honrando a diversidade cultural e social de cada grupo. Ao término do encontro, os indígenas se organizaram em grupos para aprofundar seu entendimento sobre o anteprojeto de lei e dar início ao processo de consulta, com o suporte dos membros do GT.
Abordagem da consulta – A coordenação do processo ficará a cargo dos integrantes indígenas do GT, que deverão organizar e liderar as consultas em suas áreas. Cada representante é responsável por criar estratégias que se ajustem às características específicas de sua localidade, levando em conta fatores como a mediação da linguagem e o perfil dos participantes, que inclui educadores, alunos, líderes e sábios locais.
Uma Equipe Moderadora será criada para desempenhar um papel em três etapas fundamentais: a organização local, a facilitação das consultas durante os seminários e a elaboração do relatório final a ser encaminhado ao GT. O intuito é assegurar que todas as contribuições sejam adequadamente consideradas e documentadas de maneira clara e estruturada.
O procurador do Estado, Gustavo Monteiro, que lidera as atividades do Grupo de Trabalho, enfatizou a relevância da comunicação. “Neste momento, estamos esclarecendo aos indígenas, líderes e participantes da marcha de ontem (3) o funcionamento do processo de consulta nas Terras. Nossa meta é ouvir as necessidades e identificar o apoio requerido, como transporte, deslocamentos e organização de eventos, para que essa consulta ocorra da forma mais eficaz possível. Desejamos assegurar que todas as comunidades indígenas tenham a oportunidade de contribuir para este projeto”, afirmou Gustavo Monteiro.
Efeitos e transformações
O projeto de lei proposto traz avanços relevantes para a Educação Escolar Indígena, promovendo um maior papel ativo do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI) e assegurando autonomia tanto pedagógica quanto financeira para as instituições de ensino indígenas. O calendário escolar continua flexível, com a exigência dos 200 dias letivos obrigatórios, além de valorizar a atuação dos educadores indígenas e implementar melhorias na infraestrutura, atendendo às necessidades particulares de cada comunidade.
Concita Sompré, líder da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), destacou a importância do diálogo com o governo. “O que estamos vivendo hoje é algo histórico, pois nunca tivemos um reconhecimento tão significativo. Sabemos que há muitos anos reivindicamos a elaboração dessa política. Realizamos conferências em níveis estadual, municipal e nacional sobre Educação Indígena, mas nunca conseguimos avançar de forma efetiva. A importância deste momento é crucial para assegurar os direitos que já garantimos na Constituição de 1988. Hoje, estamos concretizando o que já está estabelecido na Constituição”, declarou.
O cacique João Waiwai, uma das figuras importantes entre os indígenas presentes, afirmou: “Esta é uma ocasião histórica para nós, é uma afirmação de nossa liderança. Nosso cacique geral decidiu que iremos conduzir a resposta através do e-mail das organizações e da própria Procuradoria, já que nossa logística é bastante complexa. Vivemos na fronteira com o Suriname e é essencial que nosso povo também participe desse processo de consulta. (…) Este momento serve para que nossa liderança compreenda como essa legislação foi elaborada, especialmente em relação à Educação Escolar Indígena. Temos uma grande crença nesta lei, em homenagem aos nossos antepassados que já partiram, aqueles que lutaram por nós.” João Waiwai representa a liderança indígena da Calha Norte, na região Oeste do Pará, atuando em nome de 16 povos originários que habitam aquele território.
Escola Indígena
O andamento das consultas representa um avanço significativo na formulação de políticas educacionais que valorizam a Escola Indígena. “O reconhecimento da Escola Indígena é fundamental, pois valoriza essa instituição com base nas particularidades e demandas de cada etnia indígena. É importante entender que a função da Escola Indígena para os povos nativos pode diferir em relação à de outras categorias de escola. O reconhecimento por parte do governo gera benefícios adicionais, como a validação de um projeto pedagógico específico para essa escola e a consideração das necessidades pedagógicas que a Educação Escolar Indígena demanda”, afirmou Joelma Alencar, coordenadora do Núcleo de Formação Indígena da Universidade do Estado do Pará (Uepa) e membro do Grupo de Trabalho.
