O Ministério das Comunicações publicou nesta quarta-feira (19) a portaria nº 13.586 autorizando o serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal, no município de Breves, no Pará.
Com a medida, mais de 106 mil habitantes terão acesso livre e gratuito aos programas e conteúdo de emissoras de rádio.
Conforme previsto no Decreto 9.942/2019, a entidade deverá seguir os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitação do licenciamento da estação.
Retransmissão de rádio na Amazônia Legal
Conhecido como RTR, o serviço é destinado a retransmitir, de forma simultânea, os sinais de emissora de radiodifusão sonora FM da capital para município do mesmo estado na Amazônia Legal. Esta região abrange os seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Maranhão na sua porção ao oeste do meridiano 44°.
