Manifestação, nesta quarta-feira. 30, em Brasília, reúne prefeitos em frente ao Congresso Nacional protestando contra a queda de arrecadação dos municípios.
Ao mesmo tempo, milhares de prefeituras confirmaram que estarão parando as atividades om objetivo de chamar a atenção do governo federal e do Congresso Nacional para a situação financeira dos municípios.
Uma das principais queixas dos gestores municipais é a redução do valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma importante fonte de recursos das cidades brasileiras.
A Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) informou que os gestores do estado decidiram, por unanimidade, aderir à paralisação nacional.
O presidente da entidade, Ivo Rezende, chamou a atenção para a gravidade da situação, e destacou a importância da mobilização.
“Estamos enfrentando um momento crítico, no qual os municípios têm sido prejudicados pela redução dos repasses do FPM. Esses recursos são fundamentais para garantir o funcionamento de áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Nossa união nesse movimento é essencial para sensibilizar as autoridades competentes”, diz.
Considerando apenas o mês de agosto de 2023 e o mesmo mês do ano passado, a queda no valor repassado é de 19,91%. Vale ressaltar que a porcentagem já leva em conta a quantia prevista para o terceiro decêndio deste mês, de R$ 2.991.628.432,04. O repasse deverá ser feito na próxima quarta-feira (30).
Para o especialista em orçamento público, Cesar Lima, a queda nos repasses do FPM é sazonal, causada pelo freio no consumo, e que a condição pode mudar em breve. “A tendência agora com a queda da Selic é que a gente retome, tanto que a gente tem visto, nos últimos repasses do FPM, apesar de ainda estarem num valor abaixo do ano passado, eles estão numa curva ascendente no decorrer deste ano”, destaca.
O FPM é um fundo advindo da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal, através do Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 51% dos municípios do Brasil estão no vermelho, gastando mais do que arrecadam. Além da queda do
FPM, também são apontados como motivos do endividamento das cidades o represamento de emendas parlamentares e o atraso no repasse dos royalties de minérios e petróleo.
