O prefeito Tião Miranda, de Marabá, tem mantido reuniões com secretários orientando-os sobre a necessidade de refazerem o fluxo de despesas em suas pastas diante do aumento sequencial da queda de arrecadação do município.
Obras que ele pretendia anunciar, estão suspensas – até segunda ordem.
A prioridade, agora, é destinar recursos para a manutenção da máquina pública e concluir as obras em andamento.
E o prefeito tem razão.
É preciso apertar o cinto – suspender novos investimentos.
Segundo estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de 51% dos Municípios de todos os portes estão no vermelho.
O cenário de crise, de tão preocupante, motivou a ida a Brasília de aproximadamente 2 mil gestores municipais, nesta terça e quarta-feira, 15 e 16 de agosto, para a maior mobilização municipalista dos últimos anos.
O estudo elaborado pela entidade avalia uma série de realidades e elenca as consequências práticas das medidas que oneraram os Entes locais no primeiro semestre de 2023.
Ao apresentar detalhadamente o desempenho da receita primária, por UF, no primeiro semestre de 2022 e 2023 do saldo nas contas das prefeituras a CNM mostra as recentes quedas em receitas relevantes, como no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos atrasos em emendas parlamentares federais; e do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos.
De acordo com o estudo, o FPM, principal receita de sete em cada dez Municípios do país, fechou o primeiro semestre com crescimento, porém apresenta fatores de preocupação para o restante do ano.
Os dois primeiros decêndios de julho (-34,5%) e agosto (-23,56%) – ambos afetados pelo aumento das restituições e da queda do IR das grandes empresas do país – apresentaram expressivas retrações, causando apreensão nos gestores. Outra importante receita, a cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5% no país.
Além disso, os Municípios enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano. A redução em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R＄ 10,43 bilhões para R＄ 2,80 bilhões. Avaliando o total de emendas, a redução foi de 58%, passando de R＄ 13,24 bilhões para R＄ 5,62 bilhões.
Um cenário que pode agravar ainda mais a situação da despesa de pessoal dos Municípios é a possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal das Organizações Sociais (OSs) nos limites de gasto de pessoal.
A inclusão desses gastos como despesa de pessoal acarretará em extrapolação do limite de gastos de pessoal, trazendo rejeição de contas, multas e inexigibilidade dos prefeitos.
Dados da CNM de 2019 revelam que 79,7% dos Municípios deixariam de ofertar serviços por não ter condições financeiras nem servidores do quadro para atender às demandas.
Outra pauta que traz preocupação para os Municípios são os reajustes concedidos em função dos pisos salariais do magistério e a parcela adicional (de insalubridade e os encargos) dos agentes comunitários de saúde e de endemias.
Somente o piso do magistério cresceu 53% em função dos reajustes concedidos em 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%). O impacto dos dois reajustes , comprometerá quase R＄ 50 bilhões dos Municípios até o final do ano.
Segundo o estudo da CNM, de 2009 a 2023, o piso do magistério cresceu 365,3% acima da inflação, de 136,4%; do salário mínimo, de 183%; e da receita do Fundeb, de 256,7%.
Na saúde, os Municípios enfrentam o represamento de 1 bilhão de cirurgias e 4,4 milhões de procedimentos ambulatoriais, sendo que, para solucionar a questão, seriam necessários R＄ 17,3 bilhões.
Ainda de acordo com a CNM, na assistência, o governo federal deixou de repassar ao longo dos anos de 2014 a 2022 o valor de R＄ 7,6 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social (Suas); valor que, corrigido pela inflação, chega a R＄ 9 bilhões.
Obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União somam mais de 5 mil em todo País.
Os Municípios que conseguiram concluir obras arcaram com mais de R＄ 7 bilhões em recursos próprios e aguardam repasse da União.
A defasagem dos mais de 200 programas federais chega a 100%. O estudo mostra ainda que o contingenciamento do orçamento-geral da União em 2023 é de R＄ 3,3 bilhões. Outro ponto que agrava a crise são os atrasos em repasses dos royalties minerais e de petróleo.
Na imagem, prefeitos reunidos em Brasília para debater a crise de arrecadação.
