Muita gente ainda desconhece, mas o trabalho infantil é um agravo de notificação compulsória, situação que piora quando ocorre acidente de trabalho tendo como vítima criança e adolescente.

Neste domingo, 12 de Junho, Dia Mundial de Luta contra o Trabalho Infantil, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) volta a alertar para a importância de denunciar, ajudando a combater essa violação de direitos.

Ser agravo de notificação compulsória significa que a prática do trabalho infantil precisa chegar ao conhecimento das autoridades sanitárias, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), da mesma forma que se notifica casos de dengue, covid-19 e sarampo.

Apesar de a Constituição Federal proibir o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos, e qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a legislação vem sendo desrespeitada e muitas crianças e adolescentes têm sido vítimas no Brasil.

No Pará, as ações de combate a esse agravo são desenvolvidas pela Rede do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo o Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest Estadual), vinculado à Diretoria de Vigilância em Saúde da Sespa, e os seis Cerests Regionais, que atuam nas regiões Metropolitana de Belém, Baixo Amazonas, Carajás, Xingu, Araguaia e Lago de Tucuruí, além das Referências Técnicas Regionais e Municipais em Saúde do Trabalhador.

De acordo com o Cerest Estadual, o trabalho infantil é uma forma de violência contra crianças e adolescentes porque os submete a situações extremas, que prejudicam seu desenvolvimento, causam atrasos na formação escolar, doenças, sequelas irreversíveis e até a morte.

O quadro se agrava porque a maior parte das notificações só é feita após a ocorrência de acidentes graves e até fatais, que não têm como ser ignorados em função da repercussão social onde são registrados.

Foi assim em abril 2021, quando um adolescente morreu ao cair sobre uma serra elétrica em uma serraria no município de Melgaço, no Arquipélago do Marajó. O Cerest Estadual soube por meio da mídia e, imediatamente, enviou uma equipe de técnicos ao município, onde foram realizadas várias ações.

Segundo dados do Sinan-Net, de 2019 a 2022 o Pará registrou 93 casos de acidentes do trabalho envolvendo crianças e adolescentes, sendo 16 em 2019; 10 em 2020 e 49 em 2021. Neste ano, já houve 18 casos. Desse total, 39 se recuperaram totalmente; 36 tiveram incapacidade temporária; cinco ficaram com incapacidade permanente e o restante aparece como evoluções ignoradas, sem registro.

Dos 93 casos notificados, 35 tiveram como vítimas adolescentes de 17 anos; 34, jovens de 16 anos; 13 vitimaram adolescentes de 15 anos, e 11 casos envolveram crianças de seis a 14 anos.

Ainda conforme dados do Sinan, essas crianças e adolescentes trabalhavam eram olarias, no setor agropecuário, oficinas automotoras, postos de combustíveis, farmácias, lojas de varejo, supermercados, restaurantes, construtoras, serrarias, serralheria madeireira e movelaria.

Ações – O coordenador do Cerest Estadual, Eimar Neri de Oliveira, informa que as principais ações realizadas pelo Cerest Estadual são inspeções sanitárias em locais de trabalho; investigação de casos de acidente de trabalho com crianças e adolescentes; elaboração de protocolos e referências técnicas para os serviços de saúde sobre o trabalho infantil, e o acompanhamento e monitoramento do acesso das crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil aos órgãos de defesa de direitos.

Este ano também está sendo realizado o Projeto Enfrentamento ao Trabalho de Crianças e Adolescentes nas Praias do Pará, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e Secretaria de Estado de Educação (Seduc). “Os objetivos são fomentar a discussão sobre o trabalho infantil na Rede de Proteção da Criança e do Adolescente e aumentar o número de notificações dos acidentes de trabalho e violências relacionadas ao trabalho envolvendo crianças e adolescentes no Estado”, explicou o coordenador.

Durante o mês de julho, o Cerest Estadual atuará nas praias de Outeiro e Mosqueiro, em Belém; Ajuruteua, em Bragança; Atalaia, Farol Velho e Maçarico, em Salinópolis; Marudá, em Marapanim; Caripi, em Barcarena; Joanes, em Salvaterra; Pesqueiro, em Soure, e Tapera, em Cametá. O Cerest Regional do Oeste atuará na praia de Alter do Chão, em Santarém; o Cerest Araguaia na praia das Gaivotas, em Conceição do Araguaia, e o Cerest Carajás na praia do Tucunaré, em Marabá.

O Cerest Estadual ressalta que o trabalho infantil deve ser notificado pelos profissionais de saúde na ficha do Sinan em até 24 horas do conhecimento da situação. Para isso, é importante ficar atento durante o atendimento a crianças e adolescentes acidentados, para poder identificar sinais de trabalho infantil.   (Por Roberta Vilanova)