O ex-prefeito de Oeiras do Pará (PA) Edivaldo Nabiça Leão foi condenado a devolver um total de R$ 6,8 milhões aos cofres públicos e a pagar R$ 1 milhão em multas.
As sentenças foram publicadas pela Justiça Federal.
As sentenças do juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, que atua em Belém, determinam que, após o trânsito em julgado dos processos (quando acabam as possibilidades de recurso), os direitos políticos de Edivaldo Nabiça Leão serão suspensos por três anos, como também ele ficou proibido, por igual período, de fazer contratações com o poder público.
“O requerido [ex-prefeito] sequer apresentou justificativas para o descumprimento”, destaca o juiz federal na sentença. “(…) cabia-lhe, enquanto responsável gerencial de recursos públicos, comprovar a regularidade de sua gestão, por meio da devida prestação de contas perante o órgão de controle, obrigação decorrente do próprio texto constitucional”, complementa o juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior.
Entre os crimes, segundo a sentença, houve licitações não comprovadas e falta de prestação de contas.
“No caso, restou comprovada a vontade consciente de transgredir o ordenamento jurídico por meio de postura omissiva, porquanto o requerido, devidamente notificado a prestar contas e citado na presente ação, quedou-se inerte e deixou de apresentar qualquer justificativa para o descumprimento de seu dever”, salientou o juiz federal na sentença do caso.
