Representantes dos municípios de todos os estados brasileiros estão reunidos, nesta terça-feira, 3, em uma grande manifestação contra a extinção de municípios com pequenas populações, conforme previsto na Proposta de Emenda Constituicional (PEC 188/2019).
A mobilização é liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio das 27 entidades municipalistas estaduais.
Os gestores vão se reunir no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, a partir das 9h para pedir apoio dos parlamentares para modificar o projeto.
A CNM destaca trecho da PEC 188/2019, que propõe a extinção dos municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total. No Pará, o município de Banach se enquadra nas regras do projeto, já tem menos de cinco mil habitantes.
As entidades que representam os municípios afirmam que querem alertar os parlamentares, o governo federal e a sociedade civil sobre o que eles definem como “inconsistências do texto e os impactos negativos” do projeto para a população dos municípios afetados pela medida.
Os prefeitos municipais vão percorrer os gabinetes e participar de ato no gramado em frente ao Congresso Nacional. A CNM realizou um estudo para simular os efeitos da proposta e os dados, que serão apresentados nesta manhã.
De acordo com levantamento inicial da confederação, o Brasil tem 1.252 Municípios com até cinco mil habitantes. 1.217 – ou 97% – não atingiriam, até hoje, o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais, conforme a CNM.
No entanto, a confederação defende, que ao aplicar esse conceito sobre a receita corrente dos 5.568 municípios brasileiros em 2018, 4.585 – o que corresponde a 82% do total – ficaram abaixo deste limite, sendo um deles a capital Boa Vista (RR), que possui quase 400 mil habitantes.
Prefeitos também pressionam por aprovação de outras medidas para beneficiar municípios
Além de atuar contra a PEC 188/2019, os prefeitos se mobilizam para pressionar deputados e senadores para a aprovação, ainda neste ano, de projetos que beneficiam os municípios. Entre eles:
– 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro: previsto na PEC 391/2017, aguarda aprovação no plenário da Câmara dos Deputados;
– Inclusão de Municípios na Reforma da Previdência: após retirada dos entes municipais e estaduais do texto principal da Reforma, a PEC 6/2019, os senadores editaram a PEC 133/2019, chamada de PEC paralela, que foi aprovada no Senado e seguiu para a Câmara;
– Execução direta de emendas: o texto cria nova modalidade de transferência, possibilitando o repasse de recursos de emendas parlamentares individuais diretamente para os municípios e estados sem necessidade de convênio ou instrumento semelhante. A PEC 48/2019 foi aprovada na Câmara e aguarda votação no Senado;
– Redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS): o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017 define quem são os tomadores de serviços para possibilitar o recolhimento do tributo de maneira mais simples. Aguarda votação no plenário da Câmara;
– Nova Lei de Licitações: o Projeto de Lei 1292/1995 foi aprovado pelos deputados e aguarda decisão do Senado. A proposta muda regras das contratações públicas, criando novas modalidades.
