O prefeito de Igarapé-Açu, Ronaldo Lopes de Oliveira (Foto), e a secretária de Educação, Ellen do Socorro Rabelo Queiroz Almeida, continuarão afastadas de suas funções por 180 dias.
Decisão é da Justiça do Pará em atendimento a pedido da promotora de Justiça de Igarapé-Açu, Marcela Christine Ferreira de Melo, por meio de uma ação civil pública, após apurar que, mesmo recebendo repasses financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para a remuneração dos profissionais, os salários de novembro e dezembro de 2018 e janeiro de 2019 não foram pagos.
De acordo com a Promotoria, a prefeitura também não repassou ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) os valores previdenciários descontados nos contracheques e não repassou a bancos os valores recolhidos em folha referentes aos empréstimos consignados dos servidores, ocasionando o bloqueio das verbas junto ao banco e a negativação do nome dos servidores.
Também houve redução salarial de professores que atuam há mais de trinta anos no magistério público, considerados estáveis por transição de lei.
Além disso os gestores impediram reiteradamente a entrega de documentos e informações solicitadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) e pelo próprio MP.
