Assessoria de Imprensa da Sespa envia nota esclarecendo sobre  os boatos da prisão da secretária  estadual de Saúde:

Secretaria de Estado de Saúde – SESPA



Nota à imprensa

O financiamento de medicamentos, assim como a saúde de modo geral, é de responsabilidade das três esferas de governo – federal, estadual e municipal.
O Estado vem cumprindo sozinho todas as demandas de compra de medicamente por ordem judicial. Vale ressaltar que a maioria desses medicamentos é fornecido para pacientes que se encontram fora dos protocolos do Ministério da Saúde, e são receitados, na maioria, por médicos particulares.
Em média, o Estado vem gastando cerca de R$ 300 mil / mês só para atender essas demandas. Em julho de 2009, foram gastos R$ 484.293,70 para fornecimento de medicamentos a 15 pacientes.
É importante ressaltar que a maioria desses medicamentos não existe para entrega imediata, sendo alguns deles importados. Além disso, alguns não fazem parte da lista padrão de medicamentos de alto custo do Ministério da Saúde.

Em relação aos pacientes citados:

– a primeira, portadora de câncer de mama, é cadastrada no Ofir Loyola para tratamento.. Recebeu da Sespa, nos dias 23/10 e 04/11, 840 comprimidos de Lapatinibe, no valor de R$ 35.289,80; e 600 comprimidos de Capecitabina, no valor de R$ 6.216,00.
– o segundo paciente recebeu, no dia 09/10/2009, 120 latas do leite Pregomin, no valor de R$ 19;664,40.
– quanto ao terceiro, não recebemos, até o momento, nenhuma citação judicial. Mas o paciente recebe, desde agosto de 2009, o medicamento Somatotrofina, em quantidade suficiente até janeiro de 2010, embora o fornecimento desta medicação esteja fora dos parâmetros recomendados pelo Ministério da Saúde.
A Sespa entende a necessidade dos pacientes, mas diante da responsabilidade tripartite sobre compra desses medicamentos, há necessidade de que o Ministério Público convoque o Ministério da Saúde, as Secretarias Municipais de Saúde e a Sespa para uma discussão quanto à garantia de acesso aos medicamentos essenciais à população.