Confirmando o que foi dito pelo pré- candidato ao Governo do Estado, Marcio Miranda, em pronunciamento nas redes sociais, somente nesta sexta-feira (10) chegou ao gabinete do deputado estadual na Alepa o ofício do Ministério Público com questionamentos sobre o procedimento de designação de Marcio Miranda para a reserva da Polícia Militar, o que evidencia a ausência de prazo e chance de defesa do candidato.
A denúncia, no entanto, foi formulada pelo promotor Armando Brasil e repassada para a imprensa ainda na quarta-feira (08), dois dias antes de Marcio Miranda sequer tomar conhecimento oficialmente dos questionamentos.
Ainda na quarta-feira (08) foi divulgada nota oficial em que relata a legalidade do procedimento que designou Marcio Miranda, ainda em 2002, para a reserva da Polícia Militar, tão logo assumiu o cargo de deputado estadual.
Ao contrário do que afirma a denúncia, Marcio Miranda foi designado para a reserva em ato da Polícia Militar e do Igeprev, com aprovação do TCE, cumprindo determinação obrigatória prevista na Constituição Federal e Estadual.
À época, Marcio Miranda já registrava mais de 17 anos de contribuição, somando o tempo da PM e os 7 anos e 11 meses de contribuição para a Previdência Social enquanto atuou como médico, profissão em que se formou em 1982.
Os tempos foram averbados, ou seja, somados de forma legal mediante apresentação de documentos e comprovação, como acontece com qualquer servidor público, procedimento amparado pela Constituição Federal.
