Publicada no DOU Resolução No 16/09 do Senado, autorizando o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até dez milhões de dólares.


Os recursos da operação de crédito destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Apoio à Modernização e Transparência Fiscal do Estado do Pará, da secretaria da Fazenda.


O prazo de desembolso é de quatro anos.