Observadores internacionais, inclusive um de Marabá, publicam Declaração legitimando a eleição da Constituinte venezuelana

Observadores internacionais que estiveram acompanhando a eleição da Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela emitiram, no final da tarde desta segunda-feira, 31, Declaração sobre o que constaram durante o pleito.

A seguir, na íntegra, nota assinada por 34 observadores de dezenas de países:

DECLARAÇÃO DOS E DAS ACOMPANHANTES INTERNACIONAIS PARA A ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA

Nós, os e as acompanhantes internacionais assinantes, que vieram de diversas latitudes do mundo, e fomos à eleição da Assembleia Nacional Constituinte, convidados pelo Conselho Nacional Eleitoral, fazemos um apelo para pedir respeito à decisão soberana e ao direito à autodeterminação do povo da Venezuela, expressados na eleição da Assembleia Nacional Constituinte. Nesse sentido, declaramos:

1. A eleição da Assembleia Nacional Constituinte foi convocada em 1 de maio de 2017 legal e legitimamente, pelo Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro Moros, baseado na atribuição constitucional estabelecida no artigo 348 da Carta Magna. Por isso, esta eleição está totalmente fundamentada no ordenamento jurídico venezuelano, reafirmando o princípio universal do exercício da soberania dos povos e obedecendo à Carta das Nações Unidas.

2. Os venezuelanos e as venezuelanas, exercendo seu direito constitucional à participação política, estabelecido no artigo 62 da Constituição, concorreram -de maneira cívica e pacífica- para exercerem seu direito ao voto, em uma eleição livre, universal, direta e secreta, como foi estabelecido no artigo 63 da Constituição Bolivariana.

3. Reconhecemos que este ato democrático, mediante o qual foi eleita a Assembleia Nacional Constituinte, é um indubitável e inalienável exercício da soberania nacional. O povo venezuelano defendeu a paz, a pesar das ameaças e das ações intervencionistas do governo dos Estados Unidos da América e de seus aliados.

4. Na eleição da Assembleia Nacional Constituinte, através de um processo inclusivo e transparente, serão eleitos 545 representantes, como expressão do exercício do poder originário da Venezuela, que elaborarão uma nova Constituição que será devidamente referendada.

5. As e os Acompanhantes Internacionais certificamos que as instituições competentes do Estado garantiram que as e os eleitores comparecessem aos centros de votação, em todo o território venezuelano, para exercerem seu legítimo direito ao voto.

O Conselho Nacional Eleitoral, órgão reitor e autônomo do Poder Eleitoral venezuelano, outorgou -com legitimidade e transparência- plenas garantias à população para o exercício do voto secreto com confiabilidade no processo de transmissão e de verificação dos dados, através do seu sistema eleitoral passível de ser auditado em todas as etapas e cuja transparência foi provada nas 20 eleições nacionais precedentes.

6. Fomos informados que setores antidemocráticos desataram, antes da eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, ações violentas e terroristas. Além disso, durante o processo eleitoral do dia 30 de julho de 2017, também recorreram a essas deploráveis ações, embora fosse em pequenos espaços do país, com o intuito de intimidar e aterrorizar a população, tentando sabotar o processo eleitoral. Essas ações são, sem dúvida nenhuma, condenáveis.

7. As e os acompanhantes internacionais constatamos a importante participação das venezuelanas e dos venezuelanos desta eleição da Assembleia Nacional Constituinte, demonstrando claramente seu espírito democrático e pacífico.

8. É condenável a gigantesca e distorcida campanha mediática internacional, voltada contra a democracia venezuelana, cujo objetivo é criar condições para que sejam ativados mecanismos de intervenção estrangeira, incluindo a opção militar.

9. Consideramos que a Assembleia Nacional Constituinte será um espaço para promover o reencontro de todos os venezuelanos e venezuelanas, sem levar em conta sua filiação política, tendo como contexto um diálogo inclusivo que, definitivamente, leve a Venezuela ao bem-estar coletivo, em um ambiente de paz, e exercendo plenamente o direito à autodeterminação dos povos.

10. As e os acompanhantes internacionais fazem um apelo aos povos e aos governos do mundo a respeitarem os resultados desta eleição da Assembleia Nacional Constituinte por ser esta uma manifestação da autodeterminação do povo venezuelano.

Caracas, 30 julho de 2017