Um acordo judicial assinado na última quinta-feira, 11 de agosto, estabeleceu que serão pagos R$ 12,1 milhões em recursos anunciados, mas não entregues pela Eletronorte a famílias impactadas pela hidrelétrica de Tucuruí, no Pará.
Serão contemplados 2.343 expropriados. Cada expropriado receberá R$ 5.088 (cinco mil e oitenta e oito reais) do denominado Programa Social para os Expropriados de Tucuruí (Proset).
A entrega dos alvarás judiciais, que dão direito ao recebimento do pagamento, será feita pela 1ª Vara Cível e Empresarial do fórum da Justiça Estadual em Tucuruí, localizado na rua 31 de Março, sem número, no bairro Santa Izabel.
A lista, com o nome dos expropriados a serem beneficiados, encontra-se disponível na sede do fórum da Justiça Estadual, em Tucuruí.
Os alvarás serão entregues em quatro etapas e sempre apenas em dias úteis. Os períodos de cada etapa de atendimento são os seguintes: de 20 de setembro a 5 de outubro; de 20 de outubro a 5 de novembro; de 20 de novembro a 5 de dezembro; e de 20 de janeiro a 5 de fevereiro.
Para ser atendido, é preciso levar originais e cópias do RG e do CPF. No caso de herdeiros de expropriados, é preciso levar cópia da certidão de óbito do(a) falecido(a) e RG e CPF de todos os herdeiros.
Nas três primeiras etapas serão atendidos, por ordem de chegada, grupos de 594 expropriados e, na última etapa, serão atendidos os 561 expropriados restantes.
Dívida – A dívida da Eletronorte é decorrente da expropriação das famílias de suas áreas de moradia e trabalho. Depois de cerca de 20 anos de luta das famílias pelos seus direitos, em 2004 a Eletronorte lançou um “programa social” para os expropriados, mas não cumpriu o prometido.
O acordo foi estabelecido entre as famílias e a empresa, em processos aberto a partir de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e pela associação de representantes do grupo (Apovo).
