Nota assinada pelo advogado Odilon Vieira Neto, presidente da Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura de Marabá, foi enviada ao blog, com pedido de publicação. Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura de Marabá, Nota foi destinada, anteriormente, ao jornal Correio do Tocantins, com pedido de direito de resposta, esclarecendo notas da coluna “Repórter Tocantins”, edição de quinta-feira, 29, com alusão a publicações de editais de licitações, em jornais de Belém. Na íntegra, nota da CPL:
Senhor Redator-Chefe:
Venho através deste, exercer o Direito Republicano de resposta, diante da reportagem veiculada neste jornal, acerca da publicidade das licitações, âmbito PMM, o que fazemos nos seguintes termos:
“O governo Maurino Magalhães acabou sim, basta verificar o calendário, olhar nas ruas e perguntar ao povo.
A publicação de extratos de editais, em JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, em procedimentos licitatórios, não é questionável, nem faculdade da Administração Pública, é obrigação legal, que deve ser cumprida apenas não só no Pará, e sim em todo território nacional. Em que pese a grandiosidade desse Correio do Tocantins, por não atender os quesitos legais, não pode substituir as publicações realizadas em jornal DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. Ressalte-se que além do JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO, também são feitas publicações nos Diários Oficiais da União e do Estado do Pará.
O Tribunal de Contas da União já enfrentou esse tema:
{…} O TCU decidiu anular tomada de preços diante da ausência de publicação do aviso do edital em jornal de grande circulação no Estado ( TCU – Processo No. 775.008/97-4. Decisão No. 674/1997 – Plenário)
Diferentemente do informado nesse Correio do Tocantins, a verdade é que, devido à publicidade que a PMM disponibiliza suas licitações, as empresas marabaenses estão participando amplamente dos certames licitatórios, e, em muitos casos vencendo.
Existe uma empresa especializada em realizar publicações, que foi contratada, após o devido processo licitatório, sendo 0 (zero) % a taxa de administração. A empresa vencedora tem sede em Belém, todavia, poderia ser de qualquer lugar da federação, pois não existe dispositivo legal que impeça empresas brasileiras participarem de processos licitatórios brasileiros. Inclusive, esse Correio do Tocantins está no rol dos veículos de comunicações, que realizam publicações de atos administrativos da PMM, já tendo recebido vários pagamentos este ano, totalizando, segundo a empresa responsável pelas publicações, a quantia de R$ 36.450,00 (trinta e seis mil quatrocentos e cinquenta reais).
Ministérios Públicos, Órgãos de controle interno e externo, ACIM e licitantes até a presente data, NÃO FORMALIZARAM qualquer reclamação, acerca da não publicação de extratos de editais nesse Correio do Tocantins, sendo a reportagem veiculada nesse Correio do Tocantins a primeira manifestação nesse sentido.
O único veículo de comunicação prejudicado, é o jornal Opinião, por ter vínculo com o atual gestor, e está fora do contrato de publicações.
Caso seja necessário publicar, extrato de editais licitatórios, nesse valoroso meio de comunicação, quem acabará por pagar a conta é o povo de Marabá”.
Odilon Vieira Neto
Coordenador do Departamento de Licitação
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NB: os grifos, em caixa alta, são do próprio redator da nota da CPL.
Abaixo, print das três notas do Repórter Tocantins:
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Atualização às 17:20
Diretor de Redação do Correio do Tocantins, Patrick Roberto, acaba de comunicar ao poster que recebeu oficio da CPL, no final da tarde de sexta-feira, solicitando Direito de Resposta às notas veiculadas na coluna “Repórter Tocantins”.
“Como você sabe, a Redação não é obrigada a publicar pedido de direito de resposta, na edição seguinte, inda mais quando o documento chega às nossas mãos em horário adiantado, como foi este caso”, disse Patrick, que considera “descortesia, por parte da prefeitura, tornar público um ofício originalmente endereçado ao jornal”, sem antes ter certeza se o veículo iria ou não publicar a posição do órgão.
O diretor do CT disse também que estava aguardando a resposta da CPL às notas veiculadas, e que a mesma será publicada no jornal.
