Nesta quinta-feira (21), a Comissão Criminal Permanente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) iniciou reunião no prédio da Defensoria Pública do Estado do Pará, onde, propostas inerentes a alterações do Código Penal Brasileiro serão ponderadas com devida cautela. A reunião está prevista para encerrar nesta sexta-feira (22).
Ressalta o defensor público geral do Estado, Luís Carlos de Aguiar Portela, que necessário é adequar o Código Penal à realidade da Defensoria Pública, de modo que, amenize a superlotação dos presídios. Também denota que, na qualidade de defensores, devem buscar não tão somente a forma justa de punir os assistidos que cometeram crime, mas também, a busca incessante de meios que dificultem a reincidência, mostrando dessa forma, a relevância da mudança da lei.
O defensor público do Pará, Fabio Namekata, advertiu que as sugestões devem ser avaliadas em duas etapas. A Parte Geral, a qual, estabelece princípios básicos para a execução das leis e a parte especial, que presume o que é o crime. Até o fim deste ano, espera-se que este estudo seja finalizado.
