O governo do Estado do Pará, por meio da Polícia Civil (PCPA), entregou a Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência (DPPCD), a primeira unidade policial da região Norte com atendimento especializado voltado para esse público.A unidade de polícia judiciária é vinculada à Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV) e tem o objetivo de investigar e reprimir crimes, violação de direitos, desde a proteção e repressão à violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, delitos praticados em razão da condição de pessoa com deficiência.
Na nova unidade também funcionará a Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa (DPID) para atender os casos de maus tratos, abandono e as demais violações de direitos da pessoa idosa.
“A especialidade no atendimento à proteção através da Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência do estado do Pará é uma referência na demonstração de estratégias específicas para esse segmento da sociedade, garantindo direitos, garantindo proteção, agindo com inclusão e fortalecendo o olhar do estado a todos os públicos, construindo políticas públicas que respeitem as diferenças, mas que essas diferenças não signifique excluí-los do acesso ao serviço público. E o que nós estamos fazendo hoje é assegurar que as pessoas com deficiência tenham, nesta estrutura da Polícia Civil, serviços de qualidade e especializados para a causa e, com isso, assegurados seus direitos”, destacou o governador, Helder Barbalho.
Estrutura
A DPPCD e a DPID contarão com equipes de policiais civis completas, com delegados, escrivães, investigadores e assistentes sociais. O espaço tem ampla estrutura física, incluindo recepção, salas de ocorrências, sala para atendimento social, salas para atendimento policial, cozinha, banheiros com acessibilidade, entre outros.
A unidade também tem como objetivo intervir e interromper o ciclo de violência, promover orientações sobre os direitos e providências cabíveis, encaminhar para os serviços da rede, acompanhar os procedimentos do caso, na tentativa de minimizar situações de vulnerabilidade e de fomentar a emancipação da pessoa com deficiência, por meio da integração com outros órgãos do Poder Público e do Terceiro Setor com vistas a propiciar um atendimento especializado.
