A Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete) informou ao Ministério Público Federal (MPF) que pretende apresentar pedido para que os estudos feitos por seus ex-alunos possam ser considerados regulares por instituições de ensino legalizadas. Assim que receber formalmente a proposta, o MPF vai encaminhá-la para avaliação do Ministério da Educação (MEC).
Assim, até que esse pedido seja apresentado e avaliado pelo MEC, pelo MPF e pela Justiça Federal, a Facete continua proibida judicialmente de promover atividades acadêmicas e matrículas nos cursos de graduação e de pós-graduação que oferece sem autorização.
“Caso ocorra, a apresentação da proposta também não elimina a responsabilidade da Facete pelas irregularidades cometidas”, informa o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, com quem representantes da empresa se reuniram ontem.
De acordo com o MPF, a Facete sequer está credenciada no MEC como instituição de ensino superior. Caso a empresa não cumpra a decisão judicial, terá que pagar multa diária de R$ 2 mil.
Com informação da Ascom MPFP
